Combate à violência sobre as mulheres. Dedo português

A Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou na semana finda (sexta, 11) o relatório de Mendes Bota, contendo o parecer sobre a proposta de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica, cuja aprovação pelo Comité de Ministros está prevista para o próximo mês de Maio, na Turquia. Mendes Bota foi convidado a reunir, a 22 de março, em Estrasburgo, com o comité de Embaixadores que está a preparar o documento final a submeter ao Comité de Ministros da organização pan-europeia. A aprovação do relatório culmina dois anos de trabalho de uma comissão inter-governamental especialmente constituída para a redacção de uma proposta de texto de convenção. O deputado Mendes Bota observou, a propósito, que essa convenção será “o primeiro instrumento internacional legalmente vinculativo sobre esta questão tão delicada, cobrindo praticamente todas as formas de violência contra as mulheres. É a Convenção dos 4 P’s: prevenção, protecção, punição e políticas (integradas). È inovadora, pois nunca uma convenção tinha previsto um papel para os parlamentos na monitorização da sua aplicação. Aliás, dispõe de um mecanismo de monitorização independente bastante forte.”.