10 novembro 2011

Assim, por despacho?

A propósito dos conselheiros que por despacho passa a adidos, é renovação de comissão de serviço ou novo contrato? É a questão que se coloca perante o facto de conselheiros técnicos passarem a adidos pelo mero prolongamento contratual para mais três anos. Não se discute a medida de poupança com a desgraduação salarial das funções por razões orçamentais, nem se discute a vontade conformada dos próprios. O que está em causa é se de facto há uma nova comissão de serviço em diferente categoria, implicando nomeação e não mera renovação do que não é renovado. É que, assim, qualquer dia, por despacho, a renovação é feita para a comissão de jardineiros.

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