08 novembro 2011

Paraísos fiscais

Chipre e Luxemburgo retirados da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, ou seja, paraísos fiscais. Por portaria de Vítor Gaspar.
No caso do Luxemburgo por ter revogado legislação de 1929 e 1938, além de quer ao Grão Ducado quer a Chipre serem aplicáveis diretivas da UE relativas a obrigações de assistência mútua entre administrações tributárias dos Estados membros. Bem contados são agora 81 os paraísos e a lista fica em Notas Formais, para que conste.

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