10 novembro 2011
São Paulo. Pergunta o deputado Carlos Páscoa ao MNE
Aí temos o deputado Carlos Páscoa (PSD) a perguntar ao MNE o que o MNE já devia ter explicado sem ninguém perguntar. Sobre a situação do funcionário reformado que protesta à porta do Consulado-Geral reclamando direitos, pelos vistos negados, e pela situação de mais quatro funcionários ou ex-funcionários que terão batido à porta da justiça brasileira. Clicar no botão inferior à direita para expandir
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9 comentários:
De acordo com esse requerimento, o funcionário consular José Roberto Moreira tem 100%.
É lamentável que o CG, além da falta de protecção social dispensada aos seus funcionários, desrespeite a sentença do tribunal brasileiro. Desacredita-se, e, perde a autoridade moral para defender eficazmente os direitos dos Portugueses radicados no Brasil.
Boa, boa! mas quem deveria responder eram os sucessivos SG e DGA que foram os responsáveis pela criação e manutenção duma situação vergonhosa em termos remuneratórios e de relação laboral, para gaudio, entre outros, das restantes missões diplomáticas acreditadas em Brasília.
Tesos mas com muito absolutamente...
Mas, não andam por aí ministros a dizer que agora os postos diplomáticos e consulares passam a ser "centros de promoção das marcas e negócios portugueses"?.
Ora aí está uma bela marca tuga em SP: a marca da vigarice; contratar funcionários "tipo escravo" com baixo salário e sem segurança social. E é isso que o MNE SG/MNE, a "Secretaria de Estado" quer generalizar a toda a rede diplomática e consular. Dizem eles que este "pessoal externo" deve reger-se pelas leis locais... Mas os cavalheiros não sabem ou não querem dizer quais são essas leis locais. Agora, na Tunísia e na Líbia, talvez venha a vigorar a SHARIA. Assim, o Zé Roberto de SP tá cheio de sorte por não viver em Tunis. Ali, em vez da PM teriam chamado um bando de fanáticos para o apedrejar.
Força Zé Roberto!
Expliquem agora quem iria investir em Portugal, prestes a afundar-se em dívidas , quando um dos seus Ministério, uma instituição estatal, desobedece descaradamente às sentenças dos tribunais? Do CG chamaram a polícia contra o Sr.José Roberto Moreira.
Pois a polícia deveria ter apoveitado para tirar nota dos responsáveis desse consulado que escarnece da justiça brasileira, desacreditando, mais uma vez, Portugal.
“É so falta de vergonha e impunidade. Sem justica: vive-se num mundo que nem tribal é, nem antropofago”.
Coloquem os pingos nos is. Leiam com a atenção devida a notíca publicada na Lusa que parece ser mais isenta. O processo ainda está em perito judicial para cálculo do valor a ser pago. Não há como o consulado pagar nada sem saber o valor. E, ao fim ao cabo, quem paga é o Ministério pois os Consulados não ficam com dinheiro em caixa.
uer dizer com isso que o deputado do PSD, Carlos Páscoa, faz um requerimento à Assembleia da República sem se assegurar daquilo que comunicou?
Seria então urgente rever o novo governo e os seus deputados. Não é honesto terem os Portugueses votado num governo de coligação PSD-PP e encontrarem os elementos que já assombraram os gabinetes do PS, nos gabinetes do PM, e do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Foram eles, mais do que o antigo PM Sócrates que levaram o país à ruína. E, foi a eles que se disse “não” nas últimas eleições.
Segundo o processo reivindicativo do funcionário José Roberto Moreira já em 2009 o Consulado Geral de Portugal em São Paulo sabia o total da dívida, a sentença foi executada e o Consulado não pagou. José Roberto teve assim de dar início a um novo recurso para cobrança que com a morosidade da justiça brasileira está em fase de nova peritagem com relação a valores. A condenação em 2009 era do Consulado pagar 435 mil EUROS ao José Roberto. Na semana passada a nova advogada do Consulado fez uma proposta de 250 mil REAIS , que óbviamente o José Roberto não aceitou. O Cônsul dá declarações a Lusa e ao Mundo Lusíada dizendo que simplesmente desconhece o assunto. Pelo menos o MNE, saberá??
Em outro tópico destas Notas Verbais, " anonimos" se manifestam chamando José Roberto de bandido, de funcionário consular que teria cometido irregularidades no desempenho das suas funções.. Se o foi teria cabido ao Consulado instaurar um processo disciplinar e simplesmente demiti-lo.Se não o fêz é porque essas acusações anonimas certamente são falsas.O que hoje está em causa são os direitos de um trabalhador BRASILEIRO cujo empregador, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo não cumpriu com as suas responsabilidades trabalhistas. E há mais CINCO funcionários em situação idêntica. E esse é o Consulado Modelo da Diplomacia Portuguesa!! " Gaba-te cesto que vais para as vindimas", eu hein??
Confirmam-se as palavras da Sra. Eulália Moreno. Cada vez que um funcionário do MNE coloca um processo ao ministério, levantam-se de imediato uns estranhos boatos, como ele fez “horrores nas missões”, ele está cheio de “anti-corpos” e são espalhados e repetidos por pessoas que nunca cruzaram o coitado. São acusações anónimas e imprecisas como nos tempos da inquisição, destinadas a anatematizar o “conflituoso” e a desencorajar os eventuais imitadores. Ignorar as senteça dos juízes também se tornou um “direito adquirido do MNE” .
A falta de protecção social aos funcionários do CG em São Paulo há anos que se debate, sendo lamentável que não a tivessem resolvido.
Se o pagamento não é efetuado na altura da sentença é obvio que os cálculos terão de ser refeitos e sofrerão os acréscimos determinados pela Lei.Ou alguém paga uma conta vencida , pelo seu valor original. Isto por si só prova que o consulado foi notificado a pagar e não pagou no prazo determinado.Alias FGTS no Brasil deve ser depositado mensalmente "independente da vontade do empregador ou a pedido do empregado" Simples não é ?
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