15 fevereiro 2012

Dupla tributação e acelerações. Como estamos

Portugal tem, neste momento, 62 convenções para evitar a dupla tributação, das quais 53 já estão em vigor e 9 estão apenas assinadas das quais também 3 aguardam a entrada em vigor por não estar ainda publicado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que publicita a troca dos instrumentos de ratificação entre os dois Estados Contratantes

Estão pendentes e aguardam ratificação, as convenções com
  1. Barbados (assinada em 22.10.2010)
  2. Colômbia (em 30.08.2010)
  3. Emirados Árabes Unidos (17.01.2011)
  4. Hong Kong (22/03/2011)
  5. Panamá (27/08/2010)
  6. São Marino (19/11/2010)
Faltam avisos do MNE para as convenções com:
  1. Guiné-Bissau (resolução da AR de 30 de julho 2009)
  2. Koweit (resolução de 18 de março 2011)
  3. Uruguai (5 de abril de 2011)
Em certas matérias não se pode nem se deve falar de ânimo leve.

Sem comentários: