Portugal tem, neste momento,
62 convenções para evitar a dupla tributação, das quais
53 já estão em vigor e
9 estão apenas assinadas das quais também
3 aguardam a entrada em vigor por não estar ainda publicado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que publicita a troca dos instrumentos de ratificação entre os dois Estados Contratantes
Estão pendentes e aguardam ratificação, as convenções com
- Barbados (assinada em 22.10.2010)
- Colômbia (em 30.08.2010)
- Emirados Árabes Unidos (17.01.2011)
- Hong Kong (22/03/2011)
- Panamá (27/08/2010)
- São Marino (19/11/2010)
Faltam avisos do MNE para as convenções com:
- Guiné-Bissau (resolução da AR de 30 de julho 2009)
- Koweit (resolução de 18 de março 2011)
- Uruguai (5 de abril de 2011)
Em certas matérias não se pode nem se deve falar de ânimo leve.
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