Também de justifica destaque para este comentário
"Tudo isto é deveras estranho. Vamos lá ver: a IGDC está, actualmente, a exemplo dos outros Serviços e Departamentos do MNE, a viver uma situação difícil em termos orçamentais, sem dinheiro, ou muito pouco, para se “coçar” – ou seja, para inspeccionar o que quer que seja. Naturalmente, que havendo casos que o justifiquem a IGDC tem de proceder a uma inspecção. Agora este inquérito implica o quê? Que a IGDC vai a todos os Postos verificar das referidas condições que lhe serão transmitidas? Só irá aquelas que o justifiquem, tendo por base as respostas dadas ao inquérito? E, nesse caso, não se deslocando aos outros Postos, que referiram estar tudo em ordem, confia nas respostas dadas, a que título?
Em boa verdade, uma parte dessas perguntas deveria ter sido colocada, há muito mais tempo, pela DGA (património, recursos humanos e controlo financeiro), pelo GSG (representação, funcionamento) e pela Cifra/GSG (segurança). Uma vez obtidas as respostas por todos aqueles Serviços e devidamente apreciadas, então sim justificar-se-ia a palavra da IGDC. O anterior Inspector-Geral parasitou por ali (ter-se-á deslocado uma única vez e por razões insignificantes, até ao Uruguai), não agiu em determinadas circunstâncias, quando o deveria ter feito, em resumo, foi uma nulidade, enquanto Inspector.
O recentemente nomeado IGDC é um homem sério, competente e conhecedor do Direito. No entanto, não se percebe, este inquérito, nos termos em que nos é apresentado. Foi sua ideia, ou do SG? Ou do GMENE? Ou do DGA (ainda mais bizarro seria)?
Já agora, será interessante saber se o “saco azul” (é, no fundo, disso mesmo que se trata) da Embaixada de Portugal em Banguecoque - a tal conta alimentada pela verba paga pelo Hotel vizinho, anualmente e em progressão geométrica desde o início do “contrato” (ou “acordo” entre aquela Missão Diplomática e o Hotel), que existe desde 1982/3 – será igualmente objecto de investigação da parte daquela Inspecção. O Embaixador João Hall Themido, à época o SG do MNE foi quem primeiro recebeu a informação relativa ao “acordo” e daí para a frente todos os CM utilizaram, manusearam e geriram (e continuam a gerir) essa verba, a seu bel –prazer, sem prestar contas a Lisboa (MNE e Finanças), dando-lhe o destino que “ melhor se lhes afigura”. Uma situação inédita, estranha, pouco transparente e que não deveria ser consentida. O que nos levaria a ir mais além, como, por exemplo, apreciar a legalidade da construção e existência do hotel, em terreno concedido pela Coroa tailandesa a Portugal, nos termos anteriormente (noutro Post) expostos.
Uma última pergunta: porque não esta IGDC começar por si própria, sobre o passado recente da Inspecção e do seu antigo responsável?"
3 comentários:
Gostaria de aqui esclarecer algo e dentro daquilo que li: “o montante da renda da parcela, doada pela Coroa Tailandesa em 1820, não foi gerido a seu bel-prazer pelo então embaixador Mello Gouveia ( chefe de missão a fazer o primeiro contrato, autorizado, pelo Secretário-Geral do MNE) dado que deu conta das rendas recebidas e pedia autorização a Lisboa quando necessitava de retirar alguma importância para pagamento de despesas onde se incluía a manutenção das instalações da missão.
A renovação dos contratos aconteceram de 10 em 10 anos e estes assinados (entre a parte da embaixada e gerência do hotel), pelos punhos dos embaixadores: Sebastião de Castello-Branco 1989, José Tadeu Soares 1999 e o último António Faria e Maya 2009.
Foi no consulado do embaixador Castello-Branco que os montantes recebidos e gastos, assim como a renovação do segundo contrato foi silenciado e todos os embaixadores que o seguiram fizeram o mesmo utilizando o “cacau” como melhor o hajam entendido e “moita calada”.
Voltaremos ao assunto em próximo futuro e esclarecer, se for necessário, com transparência o uso e abuso de centenas de milhares de euros”
José Martins – De 77 anos, reformado do MNE, não senil/caduco e graças a Deus de boa memória.
Não está em causa uma determinada pessoa em particular – mas o procedimento em geral, de todos os CM que aceitaram gerir e utilizar aquela verba sem dar conhecimento, regular e oficial, ao MNE e Finanças. A existência de um “saco azul” na Embaixada de Portugal em Banguecoque é inaceitável. Por princípio, nenhum organismo, instituição, entidade ou o que quer que seja, do Estado – e uma Embaixada tem particulares responsabilidades por representar este mesmo Estado (Português) no estrangeiro – deve, em nenhuma circunstância poder utilizar, gerir, ou manusear, dinheiros privados sem supervisão e autorização superior de quem depende, no aparelho do Estado. São estas as regras num Estado de Direito Democrático.
O “contrato” oficial foi comunicado a lisboa entre 82/83 quando Hall Themido era o SG do MNE, que, aliás, emitiu uma opinião sobre o assunto.
O passado histórico só é relevante para sublinhar e melhor compreender a extensão da ilegalidade do tal “contrato”. Mas, aquilo que importa hoje é o facto de todos – sem excepção – CM terem utilizado aquelas verbas sem darem prévio conhecimento ao MNE, sem aguardarem por instruçoes para as utilizar, pela simples razão de que o dinheiro e a conta onde está depositada ser gerido/a, exclusivamente, pelos diversos CM, a seu “bel-prazer”.
Este assunto não deveria voltar a ser aqui discutido – por uma questão de imagem do País, já que as NV estão no FaceBook e muita gente poderá vir a ler e a chocar-se com tudo isto. E com razão. Sobretudo nos tempos de hoje.
A terminar, nesta história não há, nem nunca houve inocentes. Sobretudo da parte dos respectivos CM – que tinham, ou tiveram, responsabilidades acrescidas, quanto mais não seja por representarem o Estado Português (junto da Coroa tailandesa que cedeu, de boa fé, aquele terreno no século XIX, ao então Cônsul Português). Houve até um CM que utilizou aquela verba, à época, para “tapar um “buraco”, negativo, da sua conta privada. Resta também averiguar se, quando e como foi utilizada aquela conta através de cartões de crédito, para gastos privados de quem tinha a responsabilidade da gestão dessa mesma verba.
E como quem não deve não teme, porque não proceder-se a uma investigação, imparcial, sobre esta questão (desde o início até aos dias de hoje) – com acompanhamento, ou conhecimento, das Finanças - por parte do MNE?
E, para finalizar, sugere-se que se procure averiguar, igualmente, quem - no MNE (GSG, IGDC, DGA, GMENE, etc) - ao longo destes anos todos consentiu e permitiu isto, nunca exigindo responsabilidades e a respectiva contabilidade daquelas verbas. Na moldura penal portuguesa quem cala consente.
Conforme já comentei: “não é verdade – sem excepção - Chefes de Missão terem utilizado aquelas verbas sem darem prévio conhecimento ao MNE, pois o único que pediu autorização para gasto e enviou o justificativo, com cobertura de ofício, para a Secretaria de Estado foi o embaixador Mello Gouveia, onde nessa relação está o meu nome José Martins, designando uma bagatela, pelo trabalho de pintar as paredes do jardim da Residência” .
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Houve vícios de poder e de abuso de bulir em dinheiros que não pertenciam a Chefes de Missão. A Embaixada de Portugal em Banguecoque sempre teve verba suficiente para fazer face às despesas correntes e mesmo o Ministério nunca se negou responder à solicitação de verbas, extras, para a manutenção da histórica residência ou de quando a água do Rio Chao Prya galgou a terra.
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Por fim desde há 30 anos que me tenho debruçado na história da Feitoria/Consulado e Embaixada e sei aquilo que se haja passado desde a fundação em 1820 e de todos os representantes de Portugal na Tailândia.
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É necessário que seja posta a legalidade na embaixada de Portugal em Banguecoque e não fazer dela (como o foi) uma estância de férias e o trabalho de meia dúzia de “tretas”, escritas para as Necessidades, porque o comércio que tivemos (algum de relevo) desde 1987 até 2002 esvaiu-se e hoje não vendemos praticamente nada.
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E também que a Missão Diplomática seja um espaço onde terminem as intrigas e as perseguições e que a Necessidades enviem pessoal competente e não aspirantes a diplomatas que (alguns) além de malcriados para com o pessoal não sabiam nada de nada.
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Os meus 24 anos que servi Portugal, nesta Missão sei bem o que a casa tem gasto desde as difamações, perseguições e intrigas a que estive sujeito, cujo estas tiveram o propósito de me liquidarem. Felizmente sobrevivi, vivo e lúcido com 77 anos!
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Não estamos na época dos capitães da Índia no Reinado de Dom Manuel I que diziam. “não viemos para a Índia para ganhar nome porque este já nasceu connosco em Portugal”. Isto era quando eles em Goa se entretinham a roubar a fazenda de El.Rei de Portugal”
José Martins
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