Para o que é, foi rápido: a Convenção entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, está de pé. Pelo que a folha oficial hoje anuncia, a 20 de julho de 2011 (escassos seis meses depois de ter sido assinada em Abu Dhabi), o MNE dos Emirados já tinham emitido a tal nota de, por sua parte, terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção, e a nota só viria a concretizar-se a 22 de abril passado, após publicação da aprovação parlamentar no DR de 13 de abril. Não é grave.
Curioso é que, tratando-se de instrumento bilateral, se afirme no aviso do MNE hoje publicado, que "A República Portuguesa é Parte nesta Convenção..." Se é bilateral, quem é que mais poderia ser parte? A Mauritânia? Pelos vistos, o MNE precisa de revisores diplomáticos.
Sem comentários:
Enviar um comentário