Chega hoje à folha oficial
- um acordo, assinado em 2009 (por Manuel Pinho, três anos), com a Jordânia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, só aprovado pelo governo em abril deste ano. Deve ter demorado a traduzir... Mas ainda não entra em vigor porque apenas vigorará no 30º dia após a data de receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de Direito interno das Partes, necessários para o efeito.
- também publicado hoje o Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, assinado em Kiev, em maio de 2003. Levou nove anos...
3 comentários:
Além da lentidão, pelo menos o acordo com Jordânia não respeitou o novo acordo ortográfico, como manda a lei para os documentos oficiais. Teria sido embirração do tradutor ou laxismo do MNE?
O texto oficial do protocolo da Avaliação Ambiental Estratégica também aparece publicado com a velha ortografia. É por falta de verba que o MNE não dispõe de um conversor? Se calhar dá muito trabalho...
PL
Os preâmbulos dos dois decretos estão na nova grafia. É a questão da retroatividade... Teriam que pedir ao tradutor oficial...
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