POUCO A POUCO Válido lá fora e cá dentro

Boa pergunta: Um país pode pôr e dispor, quanto a consulados, como se isso fosse um espanhol a plantar oliveiras no Alentejo?

Naturalmente que se um Estado quer um consulado, o outro tem que consentir.

E mais:

1. A sede do posto consular, a sua classe e a área da jurisdição consular serão fixadas pelo Estado que envia mas depende da aprovação do Estado recetor. Se este não consentir, chapéu.
2. E depois, o Estado que envia também não pode modificar posteriormente a sede do posto consular, a sua classe ou a sua área de jurisdição sem o correspondente consentimento do Estado recetor.
3. Igual consentimento do Estado recetor será também sempre necessário se um consulado-geral ou um consulado já estabelecido desejarem abrir um vice-consulado ou uma agência consular numa localidade diferente daquela onde se situa o próprio posto consular.
4. Finalmente, o consentimento expresso e prévio do Estado recetor é igualmente condição necessária para a abertura de um escritório consular que faça parte de um posto consular já existente, fora da sede deste.

Agências consulares, escritórios consulares são entidades previstas na Convenção de Viena, mas não basta que o ministro ou o secretário de Estado anuncie por conveniência política que vai abrir, vai modificar, vai deslocar... O Estado que recebe tem uma palavra decisiva na matéria, pelo que será sempre aconselhável que apenas se anuncie quando o consentimento de quem pode consentir esteja assegurado.