17 maio 2013

Protocolo sobre... o que não consta

O que vai sendo aprovado no parlamento, cai de um dia para o outro ou nem chega a ver a luz do dia se algum jornal não destina duas linhas. Quando as coisas chegam à folha oficial, têm outro peso e significado. É o caso da resolução aprovada em 15 de fevereiro que aprova o "Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa", protocolo esse, assinado em Bruxelas em 13 de junho do ano passado. O Presidente ratificou esse protocolo a 8 de maio e o decreto é hoje publicado.

O que diz e a que leva esse protocolo? A que leva, desconhece-se; mas o que diz está lá. É um estranho protocolo que diz e volta a dizer o que não consta no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia... Para se afirmar o que não consta será necessário um protocolo? É a questão. Se não consta, não é assunto.

De resto, agora só será de esperar que por aí seja feito um outro Protocolo sobre as Preocupações do Povo Português a Respeito do Tratado de Lisboa, se é que os seus representantes entendam que tem preocupações. Vale a pena ler AQUI

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