Notáveis são as seis conclusões do "III Fórum Parlamentar Hispano-Português", de 6 e 7 de maio, em Madrid, conclusões tais que os parlamentares "desejam transmitir à XXVI Cimeira Bilateral Hispano-Portuguesa". Os deputados instam, pedem, congratulam-se, voltam a instar e desejam exprimir, mas o documento não passa de texto de pirliteiros que dão piltritos.A saber, o que instam a seco, com breves observações com destaque amarelo:
- ... os Governos são instados a dar os passos necessários para estreitar a cooperação em todos os âmbitos, quer junto das instâncias internacionais, quer no campo das relações bilaterais, e em particular, na sensibilização das instituições da União Europeia no desenvolvimento de políticas e adoção de medidas visando a coesão, o crescimento e o emprego. Mas que passos os governos não têm dado para os deputados instarem nesta redação escolar?
- ... pedem aos Governos de ambos os países para acelerarem os esforços para assentar as bases de um Mercado Ibérico do Gás paralelo ao que já existe para o mercado da energia elétrica. Igualmente, os Governos são chamados a procurar as ferramentas que contribuam para o incremento das excelentes relações comerciais, nomeadamente neste momento de dificuldade económica. O que é isso de assentar as bases e procurar ferramentas?
- ... congratulam-se pelas ações levadas a cabo pelos Governos de ambos os países no estreitamento da colaboração existente no âmbito da cooperação no combate ao terrorismo, a delinquência organizada e ao tráfico de estupefacientes, e recomendam o estudo da constituição de equipas de investigação conjuntas. Os deputados manifestam a sua mais firme convicção de que o tráfico de seres humanos é uma nova forma de escravidão que supõe a mais grave violação dos direitos e das liberdades. Assim sendo, instam os Governos no combate deste flagelo com todos os instrumentos do Estado de Direito. Do mesmo modo, solicitam aos Governos para prosseguir a cooperação na luta contra a imigração irregular e a articular os mecanismos necessários para continuar a fortalecer a necessária colaboração em matéria de protecção civil, especialmente durante a época de incêndios. Sim, a époda de incêndios tem muito a ver com o enunciado.
- ... instam os Governos de ambos os países para a conclusão das negociações de um Acordo sobre condições para o exercício da atividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países, que substitua o que presentemente está em vigor e que finaliza no fim do ano 2013. Esse acordo, do mesmo modo que o atualmente vigente, deverá redundar em beneficio de ambas as frotas. Igualmente, convidam a adotar os passos necessários para a definitiva consecução e execução dos acordos alcançados na passada Cimeira do Porto sobre o exercício da atividade da frota de pesca artesanal das Canárias e da Madeira e constituição do Parque Internacional Tajo-Tejo. Quanto às pescas, sabem os portugueses em que redundam. E quanto ao Parque acordado a 9 de maio de 2012, os deputados deveriam saber que, pela parte portuguesa, o acordo foi aprovado pelo Conselho de Ministros, pouco antes, a 4 de abril passado, assinado por Cavaco Silva a 24 de abril, e publicado na folha oficial na passada quinta-feira, 9 de maio, o mesmo e nas mesmas datas acontecendo com o acordo para as Canárias e Madeira...
- ... instam os Governos de ambos os países a continuarem a trabalhar em prol da melhoria progressiva e substancial das ligações rodoviárias, ferroviárias e logísticas. Designadamente, pedem aos Governos que continuem os seus esforços em conformidade com o acordado na modernização das ligações ferroviárias, designadamente a ligação Porto-Vigo, numa primeira fase mediante disponibilização ao público de um bilhete único. Do mesmo modo, pedem que sejam estudadas as fórmulas necessárias para tornar realidade o acordo adotado na Cimeira do Porto relativamente a interoperabilidade dos sistemas de teleportagem, quer do ponto de vista técnico quer do ponto de vista financeiro. Mas que conversa entre o senhor feliz e o senhor contente!
- ... desejam exprimir a sua vontade de continuar a colaborar no quadro europeu e ibero americano como espaços de interesse comum, abertos para uma intensa cooperação. Do mesmo modo, Espanha e Portugal devem manter a celebração periódica das cimeiras bilaterais e dos respetivos fóruns parlamentares como quadro institucional privilegiado das excelentes relações bilaterais. O quadro europeu e o quadro ibero-americano podem existir sem serem espaços de interesse comum? E o fórum parlamentar justificar-se-á como quadro institucional de turismo privilegiado?
3 comentários:
Mas que figura fazem os parlamentares portugueses enrolados nisso!
I.M.
São os deputados que, como deputados, têm que "dar os passos necessários"... Reunirem-se deputados de dois países para acordarem num papel que parece endereçado a governos de potências estrangeiras (instam, congratulam-se, pedem...) é ridículo e só mostra a falta de qualidade da actividade parlamentar,
M.
Os procedimentos democráticos ainda não chegaram à carreira. Não há transparência e possivelmente os interessados não a querem, muitos esperançados na sorte e confiados nos empenhos. Nisto, até o Brasil nos dá lições.
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