Miguel de Serpa Soares, designado por Ban Ki-moon, como subsecretário-geral para os Assuntos Jurídicos e consultor jurídico da Nações Unidas. Resumindo, chefe do departamento jurídico da ONU. Desde 2008, Miguel de Serpa Soares tem sido o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos das Necessidades (competências e designação de serviços a aguardarem decreto regulamentar...), desde 2010 que é também membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia). No início da sua carreira (1992-1996) integrou a sociedade de advogados "Botelho Moniz, Magalhães Cardoso, Marques Mendes e Ruiz"; entre 1997 e 1999, foi chefe de gabinete de João Cravinho (XIII Governo Constitucional); Assessor Jurídico da REPER (1999-2008), e representou Portugal em vários fóruns internacionais, designadamente na Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU, no Comité de Direito Público do Conselho da Europa, e na Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional.
Diz
a ONU, em comunicado a dar conta da designação, que Miguel de Serpa Soares dispõe de
"uma ampla experiência no setor jurídico, incluindo um profundo entendimento das sensibilidades políticas internacionais e abordagens inovadoras de negociação".
Diz
o MNE, em nota de ontem (dia 7, 21:08) que "
Esta nomeação, que se deve ao mérito do candidato e contou com o apoio da diplomacia portuguesa, prestigia Portugal e reflete também o nosso compromisso com o sistema das Nações Unidas e com o Direito internacional". Que se deve ao mérito, é óbvio; quanto ao apoio, outra coisa não seria de esperar; que prestigia, sem dúvida; e que reflete, oxalá.
É claro que não falte uma palavra para Ban Ki-moon: Obrigado!
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