16 outubro 2003

I - Contas das Necessidades para 2004

Orçamento do MNE

Os dados para 2004 (despesa total):

1 – A despesa consolidada do MNE (3.507 efectivos em Julho passado, dos quais 1.763 afectos aos Serviços Externos) ascende a 344,6 milhões de euros (0,7 % do total da despesa da Administração Central e 0,3% do PIB)

2 – A despesa sofre uma redução de 6,4% face à estimativa de 2003. Segundo o documento governamental matriz, essa redução «é explicada, em parte, pelo facto de em 2004 não estar inscrita a verba destinada às Forças Nacionais Destacadas que transitaram para o Ministério da Defesa».

3 – Segundo o mesmo documento, das acções do MNE para 2004 s«salientam-se» as do «domínio da cooperação, da difusão da língua e cultura portuguesa no Mundo e de apoio às comunidades portuguesas».

4 – Assim, para as acções da «cooperação e difusão da língua e cultura portuguesa no Mundo» o MNE orçamenta 91,9 milhões de euros (quase um terço do total da despesa)

5 – Para «várias acções» junto das comunidades portuguesas estão orçamentados 2,7 milhões de euros. «As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo representam um vector fundamental de política externa que importa valorizar», diz o documento a justificar tal verba.

6 – Para dar continuidade à modernização dos serviços e dos sistemas de informação, diz ainda o documento, destinam-se 19,5 milhões de euros.

7 – O Fundo para as Relações Internacionais: sofre uma quebra de 29,4%, ficando com um orçamento de 12,7 milhões de euros (18 milhões em 2003), dos quais 4 milhões «para acções de modernização e actualização das estruturas dos serviços externos e das comunidades), não se especificando as verbas para concessão de bolsas de estudo e outras contribuições e subsídios, como se diz, «para entidades nacionais e estrangeiras que promovam a divulgação da língua e cultura portuguesa».

8 – Objectivamente:

Despesa total:

  • 19,5 milhões de euros ( -3,2%) - investimentos do plano
  • 331,5 milhões de euros ( -5,2%) - subsector Estado)
  • 12,7 milhões de euros ( -29,4%) - serviços e fundos autónomos

    Despesa consolidada (segundo a classificação económica):

  • 165,6 milhões de euros - Despesa com Pessoal (48,1%)
  • 45,3 milhões de euros - Transferências/Resto do Mundo (13,1%)
  • 122,2 milhões de euros - Outras despesas (35,5%)
  • 11,5 milhões de euros - Investimentos (3,3%).

    Esta é a frieza dos números.

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