II - Contas das Necessidades para 2004

PIDDAC e Cooperação

O Orçamento de Estado 2004 autonomiza 53 programas orçamentais para a Administração Central.

Implicam directamente as Necessidades, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (descodificação do PIDDAC) e o programa orçamental Cooperação Portuguesa no Estrangeiro (CPE) cuja coordenação é tutelada pelo MNE. O CPE inclui medidas de funcionamento.

PIDDAC:

Total por Ministérios: 5.861,3 milhões de euros (2.361,8 de financiamento nacional e 2.607,8 de financiamento UE)

MNE: 19,5 milhões de euros (17,4 nacional e 2,2 UE)

No quadro do PIDDAC por Programas (52 ao todo) assinalam-se três referidos ao MNE:

7,4 milhões de euros para «Cooperação Portuguesa no Estrangeiro»

7,2 milhões de euros para «Aquisição, remodelação e apetrechamento dos Embaixadas e Consulados

300 mil euros para «Difusão da Língua e Cultura Portuguesa no Mundo»

Cooperação

O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) tutelado pelo MNE, surge como placa giratória do programa orçamental envolvendo 203,6 milhões de contos para acções de cooperação emanadas de diversos «ministérios executores». De entre este destaca-se o Ministério das Finanças com 105,6 milhões de euros para «cooperação económica» e outra cooperação internacional».

55, 6 milhões (Ministério das Finanças) são para «empréstimos a conceder» aos PALOP e, por via do mesmo departamento, 50 milhões de euros destinam-se a contribuições bilaterais e multilaterais.

54,5 milhões de euros do programa coordenado pelo IPAD inserem-se na «cooperação para o desenvolvimento»

20 milhões de euros inseridos na medida «cooperação para o desenvolvimento» destinam-se a quotas e contribuições para Organizações Internacionais a cargo do MNE.

Esta é a frieza dos números.

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