Atribuição da Nacionalidade Portuguesa: eis uma questão de «acuidade» para José Cesário

A atribuição da Nacionalidade Portuguesa a quem, por legítimo direito, a solicita, parece estar a ser um favor que Portugal faz. Os protestos, vindos sobretudo das áreas consulares, são muitos e a tutela do MNE (SECP) não pode continuar a desconhecer o tema ou a esbatê-lo para o campo das abstractas declarações políticas. A atribuição da Nacionalidade não é um favor mas o reconhecimento de um direito. O assunto prende-se, como é óbvio, com a reestruturação consular, assunto que NV não vão perder de vista.

NV têm conhecimento directo (nomeadamente da Argentina) de casos de espera em dois, três anos... empacados por burocracia inacreditável.

Recentemente, chegou-se ao ponto de um membro do Conselho das Comunidades Portuguesas em França (Carlos Pereira), inquieto por uma demora de quatro anos denunciada no Rio Grande do Sul (Brasil), fazer uma intervenção voluntarista, por acaso com êxito, sem que o Consulado de Porto Alegre tivesse mexido uma palha. A partir de França, para se resolver «um caso» no Brasil e por via informal!

Tem pois toda a pertinência o texto que NV foram encontrar pelos meandros de PortugalClub e que em substância transcrevemos, assinado pelo advogado Miguel Reis:

«É preciso encontrar soluções legislativas para a questão da nacionalidade, impondo às repartições um prazo para o processamento dos casos que lhe são confiados. É preciso encontrar soluções legislativas que ponham termo à xenofobia emergente nas relações com os portugueses e os luso-descendentes residentes no exterior.

«Eu, que ando nisto todos os dias, sou confrontado a par e passo com afirmações de indesejabilidade relativamente à atribuição da nacionalidade portuguesa a filhos de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Há conservatórias do registo civil em Portugal que ousam marcar autos de atribuição de nacionalidade para 90 dias e mais após a recepção dos pedidos. Isto é uma vergonha.

«Mas vergonha maior é os cidadãos residentes dos paises de língua estrangeira não poderem dirigir-se directamente às conservatórias portuguesas.

«As repartições do registo português são as competentes, mas os portugueses residentes por exemplo em França ou na Alemanha, não se lhes podem dirigir directamente se quiserem registar, por exemplo, o nascimento de um filho. Isto é absolutamente inaceitável e ganha maior gravidade quando se anuncia uma redução substancial da rede consular.

Miguel Reis»