NV observam, com todo o distanciamento, o impacto da greve geral da administração pública que pela primeira vez implicou os funcionários do MNE dos serviços externos (consulados e missões diplomáticas). Tipicamente português tem sido a manipulação dos números de adesão a este tipo de manifestação.
Fica à consideração dos leitores (notadores, como o ministro plenipotenciário Charles Calixto gosta que se designem e tem razão) a interpretação do comunicado sindical que a seguir se transcreve na íntegra e que em devido momento será transferido para Notas Formais.
O comunicado fala por si e há alguém que, com esta história do número de trabalhadores colocados nos serviços externos, decididamente, não está a ajudar a Ministra.
Segue:
«Greve na Administração Pública – Consulados encerrados
«Sindicato pergunta onde estão os 600 trabalhadores que faltam...
«A propósito da greve nacional da administração pública que hoje se realizou, à qual aderiram pela primeira vez os trabalhadores dos serviços externos do MNE, com a elevada adesão noticiada em nota informativa do STCDE emitida cerca das 14 horas, foi a Agência Lusa ouvir a versão do Ministério acerca desta adesão à greve.
«Vem o MNE informar que ‘a adesão média dos trabalhadores consulares à greve da Função Pública foi de 34 por cento num universo do 2300 trabalhadores’ segundo “fonte do MNE” citada pela Lusa.
«Face a tais números avançados pelo Palácio das Necessidades, cumpre-nos questionar o seguinte:
«Onde foi tal ‘fonte do MNE’ inventar um ‘universo de 2300 trabalhadores’?
«Como se sabe, os quadros dos serviços externos do MNE (de vinculação e contratação) estão publicados no Diário da República (Portarias 1087 e 1088/2000, de 15 de Novembro). Tais quadros comportam um total de 2071 lugares e a 'fonte do MNE' não deveria desconhecer que estes quadros se encontram com lugares vagos em cerca de 20%. Ou seja, o universo pouco excede os 1600 trabalhadores.
«Ora, se a 2300 corresponde 34% de adesões, segundo a “fonte”, a 1600 corresponde cerca de 49%. Estamos entendidos?
«E já que estamos em maré de perguntas, aqui vão mais algumas:
«1. Quando pensa o MNE negociar as actualizações salariais para o ano corrente?
«2. E as dos anos anteriores (contratados sem actualização desde 2000)?
«3. Quando pensa processar a subida de escalão dos vinculados que deveria ter feito este mês?
«4. Quando passa a respeitar o direito a passaporte especial de serviço e acreditação adequada dos trabalhadores junto das autoridades locais?
«5. Quando passa a processar correctamente o abono para falhas ou as chamadas ‘gerências interinas’?
«6. Quando é que abre concursos para promoção e novas admissões em vez dos ilegais contratos a prazo?
«7. Quando cumpre a lei e a Constituição respeitando os direitos de todos os trabalhadores á segurança social?
«8. Em suma, quando se dispõe a respeitar tudo o que está legalmente estipulado no Estatuto Profissional dos Trabalhadores dos Serviços Externos do MNE?»
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