NV lamentam mas, com esta, o SEF não vai acordar bem disposto. Nem o SEF, nem o MAI e possivelmente nem quem «estava de serviço» nas Necessidades...
Os diplomatas, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, apenas gozam de imunidade junto dos países onde estiverem acreditados.
Não passa pela cabeça de ninguém que Pierre Falcone, só porque um governo lhe deu um passaporte diplomático, possa ter imunidade em todos os países ! Só que parte da comunicação social portuguesa parece analfabeta e «embarcou» na versão do SEF.
Esta é uma esperteza saloia do SEF que, ao ver-se informaticamente a braços com um cidadão – Pirre Falcone - que é objecto de um mandado internacional, e ao verificar que ele tinha um passaporte diplomático angolano, deve ter consultado o MAI, que, na perspectiva de uma crise diplomática com Luanda, decidiu «lavar as mãos» como Pilatos e recambiá-lo para fora do país ou, por outras palavras internamente mais convenientes, manteve-o «em trânsito» e supostamente «fora do território nacional»…
É que se o SEF tivesse cumprido a sua obrigação e tivesse apresentado o gangster Falcone a um juiz, a coisa tinha tido, com certeza, um outro desfecho. Assim vai a «real politik» africana do nosso governo...
Sim, repita-se que é completamente disparatada a ideia posta a correr de que Pierre Falcone, o traficante de armas francês que o SEF não deteve apesar do mandato internacional contra ele, não pôde ser detido porque tinha «imunidade diplomática».
Ora bem, ele tem imunidade diplomática apenas em França, dado que o governo angolano o acreditou como Conselheiro junto da respectiva Missão na UNESCO, precisamente para evitar que ele fosse preso aí, onde tem um processo crime a correr contra si.
Mas, fora de França, o facto de um qualquer cidadão ter um passaporte diplomático não lhe concede o mais leve direito, salvo a simpatia que nas fronteiras lhe queiram dar, para corresponder ao que todo o passaporte diplomático diz tradicionalmente: «Toutes les autorités étrangères sont priées de laisser passer librement le titulaire du présent passeport et de lui prêter assistance en cas de besoin»... Nada mais.
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