Segue:
«Humor faz sempre bem ao espirito e à alma.
É–nos grato constatar que nas “Notas Verbais” ainda há liberdade de expressão para vozes discordantes e questionantes do 'establishment' .
Não será por acaso que fui ressuscitada 623 anos após a minha morte... mas isso é uma outra “estória”... Por agora, digamos que gostaríamos de indagar (neste maravilhoso mundo da moderníssima era da internet e das novas tecnologias que enfeitiça até os nossos Governantes) se a nossa jovem democracia (e os seus jovens Arautos) teria sido expurgada dos (nossos) quase milenares pecados de provincianismo, intriga, corrupção, arbitrariedade...
Voltando pois à questão dos “afortunados” conselheiros e adidos técnicos, interrogo-me sobre que critérios foram afinal utilizados - se algum houve, não foi certamente o de rescindir os contratos que iam terminando – bastará espreitar a lista das reconduções que foram simultaneamente deferidas, bastará espreitar a lista de nomeações e colocações apressadas que nos últimos meses antecederam as intenções e determinações Superiores de regulamentar a admissão de conselheiros e adidos técnicos por concurso público, senão veja-se:
- Conselheiro Jurídico na ONU (1): manteve-se 1 lugar;
- Conselheiros/Adidos para a Cooperação (3+5+2=10): mantiveram-se 4, nomeados 5 novos e 2 por designar;
- Conselheiros/Adidos Sociais (9): mantiveram-se 8, nomeado 1 novo;
- Conselheiros/Adidos para Económicos (3): mantiveram-se 2, nomeado 1 novo;
- Conselheiros/Adidos junto de Organismos Internacionais (3): manteve 1,e 2 por designar;
- Conselheiros/Adidos Culturais e/ou de Imprensa: mantiveram-se 19, nomeados 3 novos.
TOTAL:
54 Conselheiros/Adidos Técnicos: Mantiveram-se 35, nomeados 9 novos e há 4 novos a designar
Interrogamo-nos pois:Que vagas restam para abrir concurso público?
Por que não foram implementados os concursos públicos para os cargos de conselheiros e adidos técnicos permitindo que todos concorressem, seleccionando-se os melhor classificados?
Que dirá Bruxelas destas nossas Leis que continuam a permitir a contratação e a demissão arbitrária de Agentes do Estado, tão contrárias às normas Europeias estabelecidas?
Tivesse havido coerência, esta cirúrgica operação de limpeza e de renovação do Corpo de Conselheiros e Adidos Técnicos (apoiada por uma meticulosa e orquestrada campanha mediática), teria sido seguramente irrepreensível em termos jurídico-administrativos - outra coisa aliás não se esperaria. No entanto, a legislação na qual se apoia data de 1969 e de 1985, com cheiro a ranço inconstitucional e denotando o maior desrespeito pelos mais elementares direitos dos Agentes que serviram o Estado Português durante décadas.
LTelles»
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