O primeiro com assinatura. Curiosidade para fim-de-semana, apenas porque é o primeiro decreto presidencial nas matérias internacionais e porque o bom povo português gosta de saber sempre
qual ou quem é o primeiro, pois o PR ACS estreou-se no
"assinado e publique-se" em 21 de Março com a ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006, em 26 de Janeiro de 2006...
A folha oficial dá conta disso em 6 de Abril.Foi um pequeno pacote desta vez (por vezes é verdadeira agrura presidencial) que envolveu naquela mesma matéria os territórios paradisíacos também britânicos e por tanto fiscais de Jersey, Anguilla, Ilha de Man, Ilhas Virgens Britânicas e Montserrat. Mais a sério, acordo com o Chile (para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento) e com a Noruega (sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie ). Ciclópicos trabalhos do PR ACS...
O primeiro com assinatura. Curiosidade para fim-de-semana, apenas porque é o primeiro decreto presidencial nas matérias internacionais e porque o bom povo português gosta de saber sempre qual ou quem é o primeiro, pois o PR ACS estreou-se no "assinado e publique-se" em 21 de Março com a ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006, em 26 de Janeiro de 2006... A folha oficial dá conta disso em 6 de Abril.
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