Fundo para as Relações Internacionais. Receitas públicas, despesas privadas fora as classificadas

Para já, vejamos. Este tema do FRI, o Fundo para as Relações Internacionais do MNE, que por força do Decreto-Lei nº 59/94 de 24 de Fevereiro de 1994, recebe o produto das receitas próprias cobradas pelos serviços externos do MNE, designadamente os emolumentos consulares, e, no que será a parte mais pitoresca mas já histórica deste fundo, arrecada os saldos de gerência de anos anteriores (falemos de juros), para além do produto de doações, heranças e legados (que não serão grande coisa face à escassez de generosos, em diplomacia) e também de «outras receitas não discriminadas» que podem talhar saia justa mas também larga.

Ora este FRI, com os juros da pitoresca história que Ana Gomes sabe bem mas que o embaixador Mello Gouveia sabe ainda melhor, e com os emolumentos consulares (parte esmagadora cobrados à emigração), financia regularmente, e bem, a Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP), e, em menor escala, a Associação dos Cônjuges dos Diplomatas Portugueses, ambas entidades privadas.

O assunto foi muito debatido em Março, mas evaporou-se. Em 1 Agosto, a folha oficial, coma assinatura do Embaixador Quartin Santos, publicou os montantes atribuidos pelo FRI, relativos ao primeiro semestre deste ano, mas o assunto passou discreto.

Para já, vejamos (data e entidade decisora entre parênteses):

Centro Jacques Delors - 406 949,93 € (21 Fev., pelo MNE)
Instituto Estudos Estratégicos e Internacionais - 50 000 € (26 Jan., pela Direcção)
MUDIP - 165 588,51 € (20 Fev., Direcção)
MUDIP - 251 119,41 € (24 Mar., Direcção)
MUDIP - 40 000 (17 Abr., Direcção)
Instituto Português de Relações Internacionais - 16 762,38 € (14 Fev., Direcção)
Instituto Amaro da Costa - 20 000 € (26 Jan., Direcção)
Casa de Goa - 1 500 € (31 Mar., Direcção)
Associação dos Cônjuges dos Diplomatas Portugueses - 2 500 € (11 Abr., Direcção)
CER—Casa da Europa do Ribatejo - 2 000 € (9 Maio, Direcção)
Portuguese Organization for Social Services and Opportunities - 4 000 € (14 Fev., Direcção)
Lar da Terceira Idade Nossa Senhora de Fátima em Benoni - 4 000 € (26 Jan., Direcção)