16 novembro 2006

Nas Filipinas. Estrutura consular deve manter-se.

O fecha-não-fecha. Não é segredo que, até agora, não foi designado novo embaixador nas Filipinas, pelo que a missão em Manila é chefiada pelo Encarregado de Negócios, Luís Brito Câmara, N.º 2 do corpo acreditado. Ora, encerrar uma embaixada permanente não significa que desapareça tudo – pode ficar um posto consular de carreira, por exemplo. Só que encerrar-se uma embaixada exige tanta seriedade de Estado como abri-la, e, por todos os eventuais casos de encerramento, que o fecho da missão na Namíbia não sirva de exemplo, desde as questões que envolvem a própria representação político-diplomática, às questões patrimoniais e de procedimento administrativo.

Claro que não será aconselhável que as Necessidades aluguem um carro de som que ande pelas ruas de Lisboa e Porto a dar a triste nova com aquela locução arrepiante dos sorteios de natal. Não é coisa de rua, mas dos canais adequados, mas também não até coisa que, num dia, se faça constar que fecha, no outro não, para depois haver um talvez sim ou talvez não, quando se sabe que o Ministro das Finanças, em última análise, sempre mandou nos sins e nos nãos das Necessidades, porque as Necessidades até deram pretextos no passado para que esta tradição se instalasse. Todavia, pelos canais adequados e com a discrição à escala, já será aconselhável que funcionários diplomáticos e não diplomáticos saibam da sua próxima situação em função do fecho, da continuação ou da transformação do posto.

Independentemente da representação diplomática passar a ser missão cometida a embaixador não residente, parece-nos que vinga, se é que em definitivo já não vingou nas Necessidades, a ideia da manutenção da rede consular nas Filipinas, e que, actualmente, consiste numa secção consular da embaixada em Manila e de um consulado honorário em Sebu. Neste quadro, é muito possível que a secção consular dê lugar a um consulado de carreira, apenas assim se entendendo que neste momento se encontre em Manila um técnico do GIC, e, que, para breve (Dezembro, o mais certo), seja aguardada a chegada aí de uma estação de recolha de dados para o Passaporte Electrónico, envolvendo também outra deslocação de um técnico para montar a estação e proporcionar formação.

Nas Filipinas residem 120 portugueses apenas.

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