No escândalo «Petróleo por Alimentos». Que fez a Procuradoria? Que mais fez o MNE?

Escândalo. O ministro LA, que tem toda a razão para pugnar pela separação de poderes (questão que, de resto, para além da pugna, ao que se sabe não existe e ninguém levantou) certamente deve conhecer o escândalo oil for food e as presuntivas implicações de portugueses.

E tanto assim que, em 28 de Outubro de 2005, o MNE viu-se na incomodidade de distribuir uma nota oficial sobre o caso. Sob o título «Envolvimento de 2 cidadãos portugueses no processo de investigação Petróleo por Alimentos» essa nota oficial rezou exactamente nos termos que se seguem:

1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já estava previamente informado sobre o alegado envolvimento do cidadão português Armando Carlos Costa Oliveira no processo de investigação da Comissão Independente de Inquérito ao programa das Nações Unidas “Petróleo por Alimentos”. Neste sentido, a pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, efectuado há cerca de 6 meses, as autoridades judiciárias portuguesas estão a acompanhar o processo em causa, bem como a colaborar com as competentes autoridades de investigação internacionais.

2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros apenas no final do dia de ontem, na sequência da publicação do relatório final da Comissão Independente de Inquérito ao programa das Nações Unidas “Petróleo por Alimentos”, teve conhecimento do alegado envolvimento do cidadão português Rui Cabeçadas de Sousa. A natureza do envolvimento deste cidadão português no caso das violações ao regime de sanções aplicado pelas Nações Unidas ao Iraque será, desde já, analisada em pormenor pelas autoridades nacionais competentes, estando, também neste caso, o Governo português inteiramente disponível para colaborar com as competentes autoridades de investigação internacionais.

3. O relatório da Comissão Independente de Inquérito ao programa das Nações Unidas “Petróleo por Alimentos” está disponível para consulta no seguinte endereço electrónico: http://www.iic-offp.org/documents/IIC%20Final%20Report%2027Oct2005.pdf

Alguém sabe como é que, a tal pedido do MNE, as autoridades judiciárias portuguesas acompanharam o processo em causa, e o que resultou da colaboração com as competentes autoridades de investigação internacionais?

Alguém sabe a que conclusões chegaram as autoridades nacionais competentes sobre as ditas violações ao regime de sanções aplicado pelas Nações Unidas ao Iraque, se e como tais violações foram analisadas em pormenor, designadamente em função das conslusões a que tribunais franceses chegaram?

E se nada, supostamente, se apurou ou nada se provou, o MNE cita os nomes de dois cidadãos e desde Outubro de 2005 não tem nada a dizer?