[Ponto.Crítico] 3 Que engulhos provoca a Convenção contra a Corrupção?

[Ponto.Crítico] Mesmo no dia de hoje, em que as convincentes discussões parlamentares sobre combate à corrupção subiram ao noticiário quotidiano, passou quase despercebido um pequeno pormenor – o de que acabou por ser entregue pela mão do PCP, na parlamento, o pedido de aprovação para ratificação da Convenção da ONU contra a Corrupção, pelo Estado Português. O normal seria que esse trabalho tivesse a proveniência do MNE e do Governo cujo programa dá relevo ao empenhamento político-diplomático no multilateralismo, tanto mais que Portugal assinou a convenção, conhecida por Convenção de Mérida, logo em 11 de Dezembro de 2003. Mas não, foi um partido, o PCP. A convenção foi adoptada pela Assembleia Geral em Outubro de 2003, não constando que Portugal a ela se tenha oposto, tendo entrado em vigor em Dezembro de 2005, mas dos 140 Estado signatários apenas 40 a ratificaram e no âmbito da União Europeia somente a França, Hungria e Roménia concluíram o procedimento – o que é manifestamente pouco, muito pouco, sendo caso para perguntar: quem tem medo da Convenção ou que engulhos provoca a Convenção?

Desde 2003, e particularmente desde 2005 quando a convenção começou a vigorar, vários ministros passaram pelas Necessidades, alguns com loas prolongadas ao direito internacional e ao multilateralismo, nenhum deles tendo tomado a iniciativa de fazer avançar no plano interno esse instrumento diplomático cuja formulação parece clara e inequívoca.

Tenha sido por falta de vontade política ou por lassidão – o mais certo, porque é também o habitual, é que tenha sido por lassidão – conhecidas as conclusões Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) no ano passado pouco abonatórias para Portugal, seria de esperar que as Necessidades e o Governo tivessem tomado a inciativa de pôr em marcha a Convenção de Mérida. Ou pelo menos, explicar porque a assinou em 2003 e, passados quase cinco anos, nada fez para a ratificar.

Carlos Albino