Carlos Pereira. O presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, diz a NV: Os contributos do CCP foram muito pouco aproveitados, designadamente na hierarquização consular; a reforma não satisfaz; o consulado virtual é prematuro, e não conseguimos encontrar resposta à pergunta - para quê fazer toda esta reforma? Em nosso entender, primeiro definem-se as funções e os objectivos e só depois se ajusta a rede. O Governo fez o contrário: suprime Consulados e anuncia que vai iniciar uma reflexão sobre as novas funções dos Consulados...
Os contributos do CCP para a Reforma Braga, foram tidos em conta? - Infelizmente, em termos de rede, o Senhor Secretário de estado aproveitou muito pouco a contribuição do CCP para o actual plano de reestruturação consular: deixou abertos os Consulados nos EUA e abre alguns postos, nomeadamente no Ticínio que era um velho pedido dos Conselheiros.
Todo o aspecto inovador da «proposta» do CCP não foi tomado em consideração, nomeadamente a estrutura com hierarquias que sugeríamos para França, Estados Unidos e Brasil. Neste aspecto (Consulados ou postos consulares a dependerem de outros Consulados) a nossa proposta era moderna e funcional. Pena não ter sido seguida. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ainda foi ao Parlamento falar de hierarquização dos Consulados, mas tal não consta do plano aprovado em Conselho de Ministros.
À parte isso, a Reforma Braga satisfaz o CCP? - Uma reestruturação consular que encerra 12 Consulados, afastando a administração dos Portugueses residentes no estrangeiro nunca poderia satisfazer o CCP.
Por outro lado, o plano evoca, mas não desenvolve, um aspecto que nos parece muito importante que são as novas funções que os Consulados deveriam ter (cf. documento do CCP disponivel → AQUI ). Hoje os Consulados têm de ter novas funções.
Em nosso entender, primeiro definem-se as funções e os objectivos e só depois se ajusta a rede. O Governo fez o contrário: suprime Consulados e anuncia que vai iniciar uma reflexão sobre as novas funções dos Consulados.
A proposta de reestruturação consular é «gratuita» porque o Governo nem ganha financeiramente (apenas vai economizar, em média, cerca de 50.000 euros por ano por cada Consulado encerrado), nem traz melhorias no serviço aos utentes, porque afasta os Consulados dos utentes.
A pergunta à qual não conseguimos encontrar resposta é: para quê fazer toda esta reforma?
Quanto à forma: esta reestruturação consular foi feita num gabinete, por pessoas que não têm qualquer experiência nem conhecimento das Comunidades. Muniram-se certamente de um mapa e de um quadro exell com os números de actos consulares. O resultado (já o estávamos a prever) é mau.
O Senhor Secretário de estado demorou dois anos para fazer a proposta agora aprovada em Conselho de Ministros (em qualquer empresa já lhe teriam perguntado porquê esta demora para apresentar um plano tão pobrezinho). Durante esse tempo, podia ter «rentabilizado» o Conselho das Comunidades, trabalhando com os Conselheiros, país por país, encontrando soluções de consenso e sobretudo, pensando nos utentes. Não o fez. Em nosso entender errou!
Engraçado que na mesma semana em que o Senhor Secretário de estado anuncia aos jornalistas que o voto para as próximas legislativas passa a ser presencial (nos postos consulares), também anuncia que encerra Consulados. Raios de lógica!
Que avaliação faz o CCP do consulado virtual? - O CCP não se opõe ao Consulado virtual. Todos nós o queremos utilizar com muita urgência. Eu quero ser o primeiro a poder fazer um passaporte de minha casa, no meu computador. Quero evitar de ir ao Consulado para recolher os meus dados biométricos.
Quando o Consulado virtual estiver a funcionar, então que se estude a viabilidade de encerrar todos os postos Consulares espalhados pelo mundo, mas também todas as conservatórias de registo civil em Portugal.
Mas hoje, ainda não existe Consulado virtual, por isso, é prematuro antecipar o encerramento de postos alegando que um dia teremos um!
A posição do CCP é, pois: mostrem-nos primeiro o Consulado virtual. Mostrem-nos onde vão gastar os tais 7 milhões de euros que têm previstos para desenvolver o Consulado virtual!
O CCP considera que Portugal está a cumprir a Convenção de Viena relativa às Relações Consulares? - Deixo esta resposta para a ASDP e para o STCDE.
No entanto, sobre este tema, penso que é necessário trabalhar de forma a agilizar a rede consular para além das fronteiras de cada país.
Por exemplo: Os (muitos) Portugueses que residem em Nancy e em Metz (França) têm de se deslocar a Estrasburgo (fazer mais de 400 kms) para tratar dos seus actos consulares, enquanto que têm o Consulado do Luxemburgo a alguns quilómetros…!
Mas, infelizmente, sobre esta questão, ninguém parece querer trabalhar. E é pena!
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