15 março 2007

Novo conceito de acção consular? O que é isso à luz da Convenção?

Diz o Governo que um dos eixos de actuação para os consulados vai ser
    A definição e concretização de um novo conceito de acção consular numa perspectiva alargada de missão, na sua vertente de apoio e protecção consulares, mas também na prossecução da política externa definida pelo Governo, através da dinamização das relações económicas e comerciais entre Portugal e os demais países e da promoção da imagem externa do País, na prossecução dos objectivos da diplomacia económica definidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 152/2006, de 9 de Novembro, e da valorização e difusão da língua e cultura portuguesas no mundo
Com esse referido «novo conceito de acção consular», irá Portugal pedir a revisão da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, introduzindo algo que lá não está? Ou então que «novo conceito» pode Portugal definir e concretizar à margem da Convenção? Ou irá tentar cumprir, o mais e o melhor possível, o que está na Convenção que ratificou e em que Portugal tem sido omisso para não dizer troca-tintas?

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