┌ Ponto↔Crítico ┐ 5 Referendo, Europa. E agora?

O Presidente da República certamente que não reiterou, agora, a sua oposição a um referendo sobre a questão constitucional da Europa, por erro calculado. Foi um pronunciamento deliberado, pensado. Em função da agenda presidencial, Cavaco Silva escolheu o momento adequado para emergir com iniciativa, face aos silêncios tíbios dos decisores e dos partidos historicamente europeístas que, quando falam do que está em causa, não vão além da linguagem cifrada como nas missas em latim; momento adequado também em função da presidência portuguesa e do que o exercício alemão lhe vai deixar nas mãos, pois era esta a oportunidade política para um "protagonismo executivo" de Cavaco Silva, mesmo que se deconheça o que de facto vai estar sobre a mesa - se um novo Tratado, se o mesmo Tratado revisto, ou se mero acordo ou arranjo institucional que, por escapatória em todo o caso artificial, não ponha em crise substância melindrosa das constituições dos estados. Só que, depois das expectativas por um referendo, o pronunciamento do Presidente da República complica os dados e deixa os decisores num campo de manobra manifestamente mais limitado, se todos desejam a tal «Europa mais perto dos cidadãos» e pela qual não se deveria manifestar medo ou receio. Cavaco Silva não usou a palavra, mas uma Europa outorgada, com isto anuladas as expectativas do referendo e continuando esvaziado o papel dos parlamentos nacionais nessa matéria, uma Europa outorgada não conduz a essa proximidade que a democracia sagra, sendo a democracia o selo da Europa e o referendo o expoente dessa democracia e não a sua negação. Por paradoxo, o oportuno pronunciamento de Cavaco Silva foi inoportuno e complica os dados.

Carlos Albino

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