16 outubro 2007

┌ Ponto↔Crítico ┐ 12 Referendar uma Europa no quintal, para quê?

Menezes, pelo que subiu ao noticiário quotidiano, faz recuar o PSD na questão do referendo sobre o tratado. Esse recuo não adianta nem atrasa, como em nada atrasa nem adianta a forma como o primeiro-ministro gere ou tem gerido o compromisso eleitoral que assumiu.

A possibilidade nebulosa de um referendo em Portugal, se por um lado tem sido equivalente a inútil expediente negocial guardado na algibeira (consta que nunca foi usado), por outro lado desvirtuou um debate sobre o vínculo europeu no plano político, designadamente nas matérias da soberania – indirectamente a assumpção desse vínculo pode ser protagonizado pelos deputados pelo que o compromisso eleitoral do PS foi tão inútil como inútil é o recuo de Menezes.

Em posição desconfortável ficam aqueles que, sendo partidários do federalismo europeu (em profundidade ou mitigado) desejam há muito ver essa escolha indubitavelmente e sem medo legitimada em referendo, e que, após tanta lassidão desde o Acto Único, pressentiram que o momento definitivo da verdade seria agora. Posição desconfortável porque, a defesa do referendo tem sido pouco a pouco absorvida pelos adversários de uma Europa que dilua fundamentais poderes de Estado. A recusa do referendo por medo político, a gestão de compromissos por jogo negocial e o recuo que se lhe colou no melhor estilo da manha doméstica, agora a propósito de um «tratado reformador» que é uma Constituição que não é, vai afastar a Europa da casa da frente e actualiza esquecidas considerações de Fernando Pessoa sobre o provincianismo mental português, aquele que sempre colocou a Europa no nosso quintal.

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