■ Diálogo.com ■ Secretário-geral do STCDE

JORGE VELUDO, ANTES DA PRIMEIRA RONDA COM GRUPO DE TRABALHO, DEIXA CLARO:

'Reformas no MNE

não podem ser

instrumentos perversos'

1 - O sindicato acredita no grupo de trabalho?

O STCDE não pode deixar de acreditar no Grupo de Trabalho! Como os problemas existem e estão pendentes e o Senhor Ministro nomeou o GT para negociar a sua resolução, parece-nos óbvio que o GT tem de negociar e os problemas têm de ser resolvidos. O contrário representaria não respeitar a orientação do poder político no sentido de adequar a acção da Administração Pública à Lei, gerando conflitos, lutas e recursos para os tribunais, o que nos não parece a forma mais inteligente e conforme à cultura política de um Estado Democrático de Direito.

2 - Na reunião prevista entre o grupo de trabalho e o STCDE, vão ser definidos os casos mais urgentes a serem debatidos. Mas MNE e sindicato não têm isso já definido, para adiantar trabalho ao grupo?

Os problemas estão fixados no Caderno Reivindicativo apresentado em 1 de Outubro ou em correspondência enviada posteriormente ao MNE, tendo sido, aliás, genericamente debatidos na reunião com o Senhor Ministro. E, no entretanto, o STCDE já enviou aos membros designados para o GT um memorando com a listagem das soluções pretendidas, com indicação do calendário que se nos afigura razoável.

3 - Pelo que foi divulgado, o STCDE considerou positiva a reunião com Luís Amado e António Braga. Isso foi só pela reunião em si, ou notou algum sinal?

Parece-nos que as coisas têm uma conexão lógica: o senhor Ministro anunciou que este seria o ano para arrumar a "casa", agendou a reunião após um ano e meio de silêncio e criou um GT para resolver os problemas connosco. A reunião foi marcada imediatamente a seguir - e entretanto antecipada para 2ªfeira (hoje) às 15h. Dentro de 3 dias teremos a confirmação (esperemos que não a infirmação) da congruência entre a vontade política manifestada e a actuação, em conformidade, da Administração Pública. Convém ter presente que, entretanto, os dirigentes também passaram a ser avaliados e estão sujeitos ao novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

4 - Pode alguém legitimamente entender que a remissão para um grupo de trabalho, significa que houve demissão de estruturas do MNE no diálogo atempado com o sindicato. Se assim for, essa demissão não será o primeiro problema pendente?

A suposição é obviamente legítima, mas o nosso entendimento é que esse problema foi resolvido pelo senhor Ministro, porque instruiu o grupo de trabalho sobre o que há a fazer e, em grande medida, sobre o que deve fazer.

5 - Neste momento, o que é que o conjunto dos funcionários consulares e das missões, à cabeça exige ao Estado?

Quando a Administração está num processo de reforma como o Governo pretende, não pode deixar de se exigir que, dando menos, o Estado tem de fazer melhor e respeitar as suas próprias leis. O PRACE, o SIADAP e o novo regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações não podem assumir apenas o papel de perversos instrumentos para maltratar aqueles cuja vida profissional é satisfazer objectivos da res pública.