A FORÇA DE UMA CONVENÇÃO Depois, António Barreto não deixa escapar: Esta foi a semana em que, mais uma vez, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português e os seus tribunais por terem considerado um jornalista culpado de comportamento impróprio e ilegal, porque o jornalista Eduardo Dâmaso teria infringido a lei do segredo de justiça. António Barreto salienta que o Tribunal Europeu considerou, novamente, que os tribunais portugueses têm uma concepção limitada de liberdades de imprensa e de expressão e uma noção restrita de interesse público.
- Sobre a cena parlamentar, obviamente que ela não passou de uma previsível sessão de Prós & Contras, boa para televisão mas pobre sessão para representantes legítimos, sabendo estes que se substituiam a um profundo debate nacional prometido. Não se esperaria nada dali a não ser o que foi - um acto de lassidão regrada.
Sobre o Tribunal Europeu, é claro que os tribunais internos limitam-se a aplicar a lei, como dizem e assim se desculpam. E como a lei tem evoluido esquecendo a Convenção, sem dúvida que as primeiras vítimas são os jornalistas (que teimam ser e enauanto houver os que teimam), as segundas serão os próprios políticos (como já estão a ser e um dia teremos arrependidos), lá para o fim vítima será a sociedade e será tarde demais. Entretanto, o Tribunal Europeu apenas irá lembrando casuisicamente...
Sem comentários:
Enviar um comentário