27 abril 2008

ARGUMENTÁRIO SOL Batalha judicial

APENAS FERIDOS LIGEIROS A obtenção da listagem de advogados contratados pelo governo para prestação de serviços jurídicos (15 milhões de euros por ajuste directo) levou o semanário Sol a escrever: Esta é a primeira vez que um governo revela alguma informação sobre os juristas e advogados que contrata. Tal acontece na sequência de uma batalha judicial desencadeada pelo Sol, ao longo de um ano e oito meses. (...) A questão chegou ao Supremo Tribunal Administrativo que, em Janeiro deste ano, deu razão ao Sol. Lembrando (...) que está am causa o conhecimento da aplicação de dinheiros públicos, o STA mandou os ministros facultar não só as informações, como dar acesso aos respectivos documentos. Pelos dados obtidos, de 2003 a 2006, conclui-se que o actual governo gastou menos 24,4% em advogados do que os antecessores.
    1. Com tal comportamento de mérito do actual governo, não se percebe esta batalha judicial na guerra pela transparência que se diz travar, tendo ficado de fora institutos e empresas de capitais públicos
    2. O MNE não figura na lista dos ministérios mais gastadores, nem é citado
    3. Da família que foi compondo o MNE, apenas se destaca Freitas do Amaral, em sétimo lugar na lista dos juristas que mais receberam em pareceres de 2003 a 2006 - a bater os 60 mil euros. Se foi antes, se foi depois, não interessa
    4. Não seria má ideia outra batalha pela listagem de contratações de serviços de imagem e correlativos. Poderia haver surpresas.

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