■ LETRA OFICIAL ■ Então, com o Sri Lanka!

Nem mais. Ases de Espadas: hoje → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

DATAS Vejam o ritmo dos instrumentos diplomáticos. E quantos não estão ainda na gaveta? Casos como estes não justificarão avaliação de desempenho? Há quem diga que as chancelarias estrangeiras se queixam das portuguesas gavetas...

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com Angola
2 anos para coisa tão simples

→ 5 Abril 2006 – assinatura
→ 3 Dezembro 2007 – Angola comunica conclusão
→ 26 Março 2008 – Portugal dá por concluído
→ 28 Março 2008 – MNE enviado para a folha oficial
→ 7 Abril 2008 – publicação na folha

Acordo Cultural com o Sri Lanka
8 anos para coisa tão complicada

→ 19 Fevereiro 1999 - assinatura
→ 27 Setembro 1999 – Sri Lanka dá por concluído
→ 21 Fevereiro 2000 – Portugal conclui
→ 28 Março 2008 – dá-se pelo esquecimento de publicação
→ 7 Abril 2008 – finalmente publicado

E com nota para o Sri Lanka que cheira a desculpa: «Nos termos do artigo 16.º do Acordo, este entrou em vigor na data da última notificação pela qual as Partes se informaram, por via diplomática, de que foram cumpridos os respectivos requisitos constitucionais exigidos para o efeito, ou seja, dia 21 de Fevereiro de 2000…» Dizer isto oito anos depois, é obra diplomática!

LANÇADOS Sócrates, Pinho e Teixeira dos Santos assinam o despacho de 18 de Março que produz efeitos no dia 11 anterior (é sempre o sentido contrário dos relógios) que determina vários lançamentos: é o Inov-Jovem (5000 estágios em Portugal), é o Invov-Contacto (550 estágios internacionais), é o Inov-Art (200, lá fora), e é também aquele Inov Vasco da Gama (qualificação internacional de 150 jovens empresários e gestores em mercados considerados prioritários). Deste caminho marítimo de Pinho, já se falou em NV.

LÁ VEM A ORAÇÃO N.º 1 Mão à palmatória com com aquele erro dos precários, e enormíssimo relambório no despacho para aquela medida de descongelamento para a celebração de contratos individuais de trabalho com 12 técnicos, 72 assistentes administrativos, 13 motoristas, 2 auxiliares administrativos, 1 telefonista e 6 auxiliares de serviço. A Oração N.º 1 – duvida-se que Deus a ouça! – aqui se reproduz:

«O aumento da importância das relações internacionais para Portugal durante a última década e os consequentes compromissos, como a abertura de doze novas embaixadas, desde 2001, geraram necessidades acrescidas de recrutamento local de trabalhadores pelos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as quais, no entanto, tal como as resultantes da diminuição natural dos efectivos existentes, não puderam ser plenamente satisfeitas. Torna-se assim imprescindível desencadear os procedimentos adequados, tendo em vista colmatar as necessidades permanentes dos Serviços Externos, uma vez que a sucessiva celebração de contratos a termo resolutivo não tem permitido resolver, de forma definitiva e estável, o problema estrutural da carência de pessoal. ..»

LÁ VAI ORAÇÃO N.º 2 E num exemplo de sofrimento para o preenchimento por descongelamento neste momento de constrangimento do regimento de cinco lugares de secretário para os gabinetes conjuntos dos adidos de defesa em Madrid, Berlim, Varsóvia, Brasília e Washington, outra oração, chapa dois:

«Os constrangimentos orçamentais e as novas realidades da conjuntura de segurança e defesa, bem como a necessária racionalização da gestão dos recursos humanos e financeiros, implicaram a revisão do dispositivo de implantação das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro e respectivos gabinetes conjuntos, fixados em tal e tal etc, n.º tal…

Considerando ser necessário assegurar a cobertura dos países membros da OTAN (exceptuando a Islândia), quer através de adidos residentes, quer através de adidos não residentes…

Considerando a indispensabilidade de continuar a garantir mecanismos de coordenação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com os militares destacados naqueles países em acções de cooperação técnico–militar…

Considerando que a manutenção da representação militar nacional em lugares reputados como de interesse para a defesa nacional torna necessária a existência de pessoal civil especializado, necessidade que não pode ser satisfeita através dos instrumentos de mobilidade previstos na lei, o que justifica a adopção de uma medida de descongelamento excepcional de admissão daquele pessoal considerado indispensável ao cumprimento das missões…»

PORTUGUESES Mais 16 naturalizados, naturalmente - não é grande número, mas ficam cá na terra.. E concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres a 13 cidadãos brasileiros.