Mais dois Honorários. Sem biografia dada à estampa

Letras Oficiais, vão voltar à rotina.

Mais dois honorários sem que na folha oficial se diga quem são, o que fazem, quais as mínimas garantias de respeitabilidade para representarem Porugal.

1. RAPIDEZ Publicado hoje o decreto que aprova o Acordo com a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em 6 de Fevereiro de 2009.
   
2. CARTAS DE CONDUÇÃO A folha oficial dá hoje como terminados os procedimentos relativos ao Acordo com Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução.
   
3. HONORÁRIO EM DURHAN (EUA) E está criado o Consulado Honorário em Durham, dependente da Embaixada em Washington e com jurisdição sobre o Estado da Carolina do Norte.
   
4. QUEM É GILBERTO RODRIGUES? QUEM SERÁ HICHAM BERRADA SOUNNI? Pela folha oficial, apenas se sabe e a seco que Gilberto Rodrigues está nomeado para o cargo de cônsul honorário em Lilongwe (Malawi) e que Hicham Berrada Sounni nomeado está para cônsul honorário em Marraquexe (Marrocos). Como sempre, nem o mínimo indispensável se diz sobre quem representa Portugal…

Letras Oficiais. Não há muito

1. O conselheiro de embaixada Fernando Araújo nomeado em comissão de serviço para a organização e logística da XIX Cimeira Ibero–Americana. O despacho é de 17 de Setembro de 2009 e a comissão de serviço «durará de 1 de Janeiro de 2009 até 30 de Abril de 2010»… Ou o despacho é tardio, ou a duração é antes de mais.
   
2. Exonerado, a seu pedido, o conselheiro de embaixada Paulo Lourenço, das funções de adjunto do gabinete do ministro (efeitos desde dia 21 de Setembro). No problems, como se diz antes de fim de mandato e perspectivas correlativas.
   
3. Novo regulamento para a concessão de bolsas do IPAD.
   
4. Lista de subsídios do FRI, relativos ao primeiro semestre
   
5. Actualização da remuneração do pessoal do quadro único de contratação do Ministério dos Negócios Estrangeiros
   
   
   

Página para as Letras Oficiais

A página de NV para as Letras Oficias já deu o primeiro passo.
Pode ser consultada → aqui

LETRA OFICIAL ■ Mais um REPER, é «O Antena»

1. QUESTÃO DE GÉNERO Dá hoje a folha oficial conta, Jaime Gama aprovou por despacho de 24 de Junho, o regulamento do Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia. Pela lógica, deveria designar-se por REPER/AR, ou então REPERPAR, ou até mesmo REPERSBENTO caso se quisesse evocar o santo que dá nome mas jamais deputou e muito menos delegou. Mas não! Segundo o regulamento, o representante chama-se Antena e no masculino - exactamente «O Antena». E então ali temos «As competências do Antena», que «O Antena deve promover e facilitar...», que «Para o efeito, o Antena deve, designadamente...», que «O local de trabalho do Antena é no edifício do Parlamento Europeu...», que «O Antena está sob a superintendência directa e exclusiva do Secretário-Geral da Assembleia da República...», que «O Antena tem os mesmos deveres que...», é O Antena, portanto, apesar dos dicionários, num total consenso ortográfico, registarem a palavra como um substantivo feminino, quer se trate de um «apêndice cefálico, tipicamente alongado ou filiforme que os animais de alguns grupos possuem e que funciona, epecialmente, como órgão do tacto e do olfacto», quer se trate de «condutor eléctrico utilizado em radiotecnia para a irradiação ou captação de ondas», pelo que quem tem as antenas, é antenado ou antenífero, aqui sim, podendo ser no masculino mas também no feminino - antenada ou antenífera...
   
   

   Ler o regulamento d'O Antena que pode vir a ser mulher... → AQUI

2. MINISTROS PLENIPOTENCIÁRIOS E aqui temos os despachos conjuntos do primeiro-ministro e do ministro de estado e dos Negócios Estrangeiros (de 23 de Junho), promovendo quatro conselheiros à categoria de ministros plenipotenciários, o que já não será novidade em NV, mas parecendo que falta um para serem cinco:
   
   
   1. Jorge Roza de Oliveira
   2. Maria José Morais Pires
   3. Fernando Alberty Tavares de Carvalho
   4. Jorge Ryder Torres Pereira
   
   
3. NOMEAÇÕES Não sendo também grandes novidades, a folha oficial faz faz vigorar e publica as notas curriculares, o que é saudável e previne as gripes):
   
   
   1. Eunice Paiva Santos, nomeada chefe de divisão de Acção Cultural Externa do Instituto Camões
   2. Zélia Matias Beja Madeira, chefe de divisão de Leitorados e Centros de Língua Portuguesa
   3. Cristina Pinto Faustino, chefe de divisão de Programas e Acordos Culturais do Instituto Camões

Apesar da máquina ser lenta, quanto a Ases de Espadas, vá lá: hoje → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL ■ Dia morto

1. NÃO É MAU Já não é mau que a folha oficial publique a 3 de Julho, o aviso do departamento Geral de Administração do MNE relativo à tabela que vigora desde 1 Julho, com as taxas de câmbio para efeitos de cobranças de emolumentos consulares… Nem uma vez nem duas, os postos servem-se de fax a partir de fotocópia de fax de outra fotocópia de fax em que o 3 parece 8 e 7 sugere 2…
   
   Tabela → AQUI
   
   
2. CORRENTEZAS
   
   
   1. Providas nas categoria de assessoras principiais, Maria Isabel Ribeiro de Bessa Lopes Fevereiro (a exercer o cargo de Directora de Serviços do Serviço de Arquivo Histórico –Diplomático) e Guilhermina dos Santos Lobo de Araújo
      
   2. Exonerada a seu pedido a assistente administrativa afecta ao consulado-geral em Sydney, Maria Margarida de Oliveira Teixeira

→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Conselheiros

1. PALISSADA Despacho de Fernando Neves, com data de 25 de Junho, com "a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso" de conselheiros de embaixada, ordenados pela antiguidade. Como não há excluídos, já lá dizia La Palice, só há admitidos…
   
   
   Consultar lista AQUI
   
   
2. CORRENTEZAS Então ficou-se a saber que:
   
   Com licença sem vencimento de longa duração, Isabel Marquez Ribeiro da Silva, secretária de embaixada
   
   Providas na categoria de assessoras principaia da Carreira Técnica Superior, Maria Adelaide Aguilar Cardoso, Maria Luísa de Mello Bragança Jalles e Maria Helena Mangana da Costa Ramos (neste acso, com renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional da direcção-geral dos Assuntos Consulares)
   
   Nomeada, mediante reclassificação, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício efectivo das funções correspondentes à carreira técnica, Suzete da Costa Simões
   
   Renovadas comissões de serviço, Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes (no cargo de chefe de divisão de Apoio Cultural e Associativismo da direcção-geral dos Assuntos Consulares), Lubélia Santos de Almeida Gomes (na cargo de directora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da direcção-geral dos Assuntos Consulares)
   

   → 0.
   (De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL ■ Começou o calor

1. OFICIAL E CRONOLÓGICO A folha oficial calendariza a questão: o ministro plenipotenciário Nuno Brito, exonerado de director-geral dos Assuntos Europeus, e nomeado director-geral de Política Externa, com efeitos a 1 de Julho, na vaga resultante da cessação de funções do embaixador Vasco Bramão Ramos.
   
   
   Por isso, com efeitos a 30 de Junho, Vasco Bramão Ramos, cessa funções de director político
   
   
2. NA DISPONIBILIDADE Ficam, por limite de idade:
   
   
   1. conselheiro de embaixada Artur Duarte Simões (11 de Julho)
   2. conselheiro de embaixada João Laranjeira de Abreu (31 de Maio)
   3. primeiro-secretário de embaixada Jorge Manuel Fernandes (5 de Junho)
   
   
   
3. RELEVÂNCIAS Pois, "atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa"
   
   
   1. o primeiro-secretário de embaixada Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes, designado em regime de secondment, conselheiro político junto do Representante Especial das Nações Unidas para o Chade e República Centro -Africana (MINURCAT), com efeitos desde 15 de Agosto de 2008
   2. o conselheiro de embaixada José Fernando Alves da Costa Pereira, designado para funções no secretariado-geral do conselho, que conselho não se diz mas entende-se…
   3. o secretário de embaixada Henrique Pestana Henriques para participar no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho
   
   
   
4. SELECÇÃO REPER Manuel Lobo Antunes no privilégio de, como secretário de estado, escolher conselheiros técnicos para a equipa da REPER para onde vai:
   
   
   1. requisita pelo período de três anos, a técnica superior do Instituto da Segurança Social Ana Luzia Ferreira Reis
   2. requisita pelo período de três anos, o técnico jurista direcção-geral de Impostos Miguel Silva Pinto
   
   
   
5. COMUNIDADES Por despacho do secretário-geral do MNE, renovada a comissão de serviço de Ana Cristina Santos Pedroso, no cargo de chefe de divisão de Apoio Social e Jurídico da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
   
   
6. CAMÕES Maria Fernanda Manteigas, assessora principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Camões alegadamente porque «o processo de reestruturação do Instituto Camões, iniciado em Abril de 2007, só ficará concluído com a integral definição do quadro de competências relativas à gestão da rede de docência do português no estrangeiro ao nível básico e secundário.»
   
   
7. O PRIMEIRO SUBMARINO Despachos do MNE e dos ministros das Finanças e da Defesa que começam por lembrar a quem não estava recordado que a criação, em 2004, da «
   missão de fiscalização e acompanhamento do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos Destinados à Marinha Portuguesa, designada por Missão da construção dos submarinos (MCSUB), atribuiu aos elementos nomeados para prestar serviço permanente na respectiva delegação na Alemanha, para além das remunerações correspondentes aos respectivos posto e escalão, o direito às remunerações adicionais e outras regalias»
   
   
   Assim:
   
   
   É revogado o n.º 5 da Portaria n.º 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004
   
   
   Daqui se conclui que esse N.º 5 já foi o primeiro submarino.
   
   
8. IGUALDADES Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres a 78 cidadãos brasileiros
   
   
9. ORDEM DOS ADVOGADOS Mais uma pena de suspensão do exercício da advocacia pelo período de 6 (seis) meses a alguém que já tinha sido condenado a 12 anos… É a deontologia de Évora.
   
   Consultar → AQUI

Apesar de nada de multilateral nem bilateral, enfim → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL ■ É de fazer prece

1. PRECE Senhor, perdoai que a 29 de Junho de 2008
   se saiba que a embaixada da Argélia a 6 de Julho de 2007
   e o MNE em 10 de Abril de 2006,
   tenham comunicado ter sido tudo cumprido para a aprovação, em cada país,
   do acordo sobre Serviços Aéreos,
   assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.
   Perdoai, Senhor, porque um ano para cada coisa não é muito, sendo quase uma legislatura. Amén.
   
   
2. NÃO É BOM NÚMERO mas calhou: concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 13 estrangeiros.

→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL ■ Coisinha que sai das gavetas

De sábado para domingo, editaremos um resumo
do que de importante ressaltou das folhas oficiais
cujo registo ficou em falta em NV,
sobretudo os partos de cidadania do SEF
para efeitos de folha de cálculo...

1. CALENDÁRIO CHINÊS A folha oficial só hoje dá conta de que a 5 de Junho deste ano da graça de 2008 é que o conselho de ministros aprovou o acordo com a China assinado em 10 de Dezembro de 2005, relativo a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. E após estes três anos de espera em tal matéria, para que não restem dúvidas, no preâmbulo ainda se justifica que a aprovação se deve ao considerando de que “ambos os estados são membros da Organização Mundial de Comércio”, se justifica “tendo em vista o fortalecimento das relações económicas existentes” entre Portugal e China, e enfim, já não será mau também “reconhecendo a importância da cooperação económica para o desenvolvimento e diversificação das relações entre os dois países”… É preciso ter paciência asiática para levar três anos a pensar no considerando, no tendo em vista e no reconhecendo!
   
   Texto do acordo → AQUI
   
   
2. CAMÕES E há concurso interno geral de ingresso, de admissão a estágio, para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Camões.
   
   Regras do concurso → AQUI
   
   
3. EXEMPLO DE ORDEM E chega do Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados o edital com a aplicação de dois anos de suspensão do exercício da profissão a alguém que ter-se-á excedido… Mas porque será que esta «injustiça» apenas acontece com advogados?
   
   → AQUI



Pelo considerando, pelo tendo em vista e pelo reconhecendo com a China
hoje → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Pouco combustível

1. EMBAIXADORES NÃO RESIDENTES Decretos do Presidente da República nomeando
   
   
   1. o ministro plenipotenciário Aristides Vieira Gonçalves, nos Emiratos Árabes Unidos (a partir de Riyadh)
   2. o ministro plenipotenciário Luís de Sousa Lorvão, no Uganda (a partir de Nairobi)
   3. o ministro plenipotenciário João Caetano da Silva, em Trinidad e Tobago (a partir de Caracas)
   
   
2. JAMAICA O consulado honorário em Kingston (Jamaica) passa da dependência do consulado-geral em Nova Iorque para a dependência do consulado-geral em Caracas (decreto de Luís Amado, 1 de Maio)
   
3. MAIS 14 Oficializado está: concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 14 cidadãos

→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ É dos feriados

1. AZORES Decreto legislativo regional que «dá execução» na Região Autónoma dos Açores (Azores, como está no site oficial da região), ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25-A/2005, de 8 de Novembro, estabelecendo normas tendentes à prevenção do tabagismo, através da sensibilização e educação para a saúde e de medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo dos produtos do tabaco
   
2. UM, DOIS, TRÊS Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a três estrangeiros

Como "temos de começar por ser exigentes e rigorosos connosco"
e a folha oficicial não fica fora disso → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Ponte oficial

1. AGORA VALE Decreto presidencial nomeia, sob proposta do governo, para integrarem a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República: Artur Santos Silva (presidente) e Francisco Sarsfield Cabral, João José Bonifácio Serra, Maria Fernanda Rollo e Raquel Henriques da Silva (vogais).
   
2. OS EFEITOS Publicado apenas hoje o despacho de António Braga (3 de Março) exonerando o conselheiro de embaixada Óscar Filipe do consulado geral em Roterdão (extinto), sendo transferido para os serviços internos do MNE, com efeitos a 2 de Março.

→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Sinónimos do verbo parlamentar

1. E FORAM 22 ANOS Resolução parlamentar sobre o relatório do 22.º ano (2007) da participação de Portugal na UE, sendo por vezes a palavra parlamentar, um verbo.
   
   Perante isso, a 23 de Maio, resolveu (itálicos NV):
   
   
   1. Analisar. Claro
   2. Reafirmar que o relatório do Governo deverá sublinhar a componente política. Pois, poderia isso ser sobresselente?
   3. Assinalar que a participação portuguesa, no 2.º semestre de 2007, ficou marcada pela Presidência Portuguesa. Grande descoberta
   4. Sublinhar o sucesso, em particular no que se refere Tratado. Evidente
   5. Salientar a I Cimeira UE –Brasil, a II Cimeira UE -África, as Cimeiras UE -Ucrânia, UE -Rússia, UE -China, UE -Índia e UE –ASEAN. Muito bem
   6. Realçar a preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (2008 -2010). Vamos ver
   7. Congratular-se com as adesões da Bulgária e da Roménia. Poderia opor-se?
   8. Saudar as adesões da Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, República Checa e Polónia ao Espaço Schengen. Pois
   9. Salientar as negociações para adesões da Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia. Tal como se sabe
   10. Sublinhar que o relatório releva do consenso alargado entre as forças políticas parlamentares «sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações». Ressalva desnecessária porque não há prejuízo
   
   
2. BILATERAL Portugal-Argélia, enfim um ano já é admissível, mas compreende-se a urgência. Dá-se conta da aprovação de dois acordos e uma convenção com a Argélia: sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço; de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, e Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial.
   
3. PARA MEDITAR O Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados aplicou a um advogado a pena disciplinar de um ano de suspensão do exercício da profissão e a sanção acessória de restituição de € 7.152,76 a um lesado.



Pela pressa com a Argélia → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Outro dia assim

1. INOV MUNDUS Vem a lume, a resolução sobre medida específica para a área da cooperação para o desenvolvimento - o INOV Mundus, em se pretende envolver 250 jovens, até 2011. O INOV Mundus dirige -se à qualificação profissional e inserção de jovens licenciados em entidades e organizações nacionais e internacionais que desenvolvam a sua actividade na área da cooperação para o desenvolvimento
   
   Em função do interesse, clique e veja Aqui
   
   
2. GESTÃO DA REPER Revogações & prorrogações
   
   
   Portanto, em Março determinou-se a cessação da comissão de serviço com efeitos a 30 de Abril, e a 29 de Maio revoga-se a decisão de 17 de Março “considerando o interesse, pela conveniência de serviço, que se mantenha em funções”, com efeitos a 31 de Agosto, a conselheira técnica da REPER, Carmelita Tavares de Castro
   
   Prorrogada a comissão de serviço, por mais três anos a Patrícia Parício Del Olmo Pincarilho, conselheira técnica na REPER

→ 0.
(De 1a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■

1. MODELOS Termos de posse e aceitação de membro eleito, nomeado ou substituto do Conselho das Comunidades Portuguesas
   
2. A 1 Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 1

   → 0.(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■

ISTO APENAS Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a dois estrangeiros


→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Lembramo-nos do Malawi

1. MALAWI Fecha consulado honorário em Blantyre e abre honorário consulado em Lilongwe, dependente da Secção Consular da embaixada em Harare (Zimbabwue), e com jurisdição sobre o território do Malawi.
   
2. LIMITES E BACIAS Luís Amado (20 de Maio) delega poderes em Manuel Lobo Antunes os poderes relativos à Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. Não esquecer que para além dos assunto europeus, Manuel Lobo Antunes é secretário de estado adjunto. Assim se compreende par aonde vão limites e bacias.
   
3. PUBLICA-SE AGORA, VIGORA ANTES Para coisa que tem que estar terminada no final deste mês de Junho para evitar que o laxismo se veja, (embora para produzir efeitos a 20 de Maio, data da assinatura do despacho) apenas hoje é publicado o Regulamento de Recrutamento e Selecção de Trabalhadores para o Mapa Único de Contratação dos Serviços Externos do MNE.
   
4. PARA A SOMA Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a mais 68 estrangeiros.

→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠)

LETRA OFICIAL■ Lista para conselheiros

1. LEVOU QUATRO ANOS Celeridade, celeridade sobretudo nas matérias relativas à luta contra a fraude, que maior celeridade não pode haver. Vejamos o caso, coisa nada ingénua, deste Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para Lutar contra a Fraude e Quaisquer Outras Actividades Ilegais Lesivas dos Seus Interesses Financeiros:
   
   
   1. 2004
      
      – 26 de Outubro, acordo assinado no Luxemburgo
   2. 2008:
      
      – 8 de Fevereiro, parlamento aprova para ratificação
      - 16 de Maio, Presidente da República assina
      - 26 de Maio, referenda do primeiro ministro
      - 30 de Maio, na folha oficial publica
   
   Pontos de maior interesse Âmbito de aplicação (art. 2.º), Transmissão de informações e de elementos de prova (5.º), Confidencialidade (6.º), Pedidos de vigilância (13.º), Pedidos de investigação (15.º), Formas especiais de cooperação (todo o Cap. IV) e Pedidos de informações bancárias e financeiras (art. 32º)
   
   Consultar → Aqui
   
   
2. DIPLOMACIA MUNICIPAL E, por nomeação governamental, está constituída a delegação portuguesa ao Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (três câmaras e sessões plenárias, em Estrasburgo, em 2008 e 2009):
   
   
   1. CÂMARA DOS PODERES LOCAIS Carlos Alberto Pinto (Covilhã); Artur Torres Pereira (Sousel); Joaquim de Almeida Barreto (Cabeceiras de Basto) e Armando Manuel Diniz Vieira (Freguesia de Oliveirinha)
      
      
      Substitutos Isabel Damasceno Costa (Leiria); António Manuel Oliveira Rodrigues (Torres Novas); Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos (Freguesia de Torgueda)
      
      
   2. CÂMARA DAS REGIÕES Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Madeira); Carlos Manuel Martins do Vale César (Açores), e Maria da Luz Rosinha, (Junta Metropolitana de Lisboa)
      
      
      Substitutos João Carlos Cunha e Silva (Madeira); Vasco Ilídio Alves Cordeiro (Açoes); Manuel Castro Almeida (Junta Metropolitana do Porto) e Ana Teresa Vicente Custódio de Sá (Junta Metropolitana de Lisboa)
   
   
3. MARCA INDELÉVEL Saído das Necessidades, é o louvor n.º 431/2008, para Paulo Pinto Carvalho Freitas do Amaral, nestes termos:
   
   
   "
   Ao longo do período de trabalho que, a seu pedido, agora termina, e no desempenho das diferentes missões que lhe foram atribuídas, revelou um enorme profissionalismo, evidenciado, principalmente, nas áreas da juventude e da informática, em que deixou a sua marca indelével, para além da sua incansável dedicação e inconfundível lealdade.
   
   
   
4. CONSELHEIROS DE EMBAIXADA À luz do dia, despacho do dia 20, a lista provisória dos secretários de embaixada admitidos ao concurso para acesso à categoria de conselheiros de embaixada. O que há de vovo é que nenhum dos candidatos foi excluído…
   
   
   A lista, ordenada por antiguidade, está em Notas Formais. Eis os primeiros cinco:
   
   
   1. Paula Vieira Branco
   2. João Pinto Arez
   3. Artur de Magalhães
   4. Francisco Duarte Azevedo
   5. Isabel Craveiro
   Ler + Aqui
   
   
5. UM PARECER DA PGR Pode ser útil, sobre a «não descriminalização de deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal».
   
   Lista completa → Aqui
   
   
6. DÁ PARA ALDEIA NOVA Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, hoje a mais 141 estrangeiros que eram.

Generosamente → ♠.(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Pouco, quase nada

IMPERATIVO DE JUSTIÇA Despacho conjunto de Luís Amado e Teixeira dos Santos, para reajustamento das remunerações dos trabalhadores do quadro Embaixada em Estocolmo, afectados pela nova legislação fiscal sueca que os onerou de forma substancial. Por imperativo de justiça as remunerações são ajustadas na exacta proporção da aplicação daquela legislação e reportadas à data em que esta começou a vigorar – 1 de Janeiro. Despacho de 7 de Maio. Fica oficialmente evidente porque é que o MNE ficou surpreso quando informado directamente pelo representantes dos trabalhadores sobre determinadas situações.

BILATERAL Assinado em Lisboa a 7 de Novembro de 2006, em dois originais, nas línguas portuguesa, ucraniana e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé, embora, em caso de divergência de interpretação, prevaleça a versão inglesa (sempre aquele árbitro de apito na língua), por aí ficou em banho-maria o Acordo de Cooperação com a Ucrânia no Domínio do Turismo. Um simples acordo de turismo, nada de complicado. Levou um ano e meio a chegar ao conselho de ministros para aprovação, e mais dois meses para a publicação, hoje. Par um simples acordo de turismo, 19 meses.


hoje →0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

LETRA OFICIAL■ Hoje calado, o grão-ducado

É QUE NÃO HÁ NADA Nem para rir, nem para se ficar a pensar

1. APENAS DO MAI/SEF Nacionalidade portuguesa, por naturalização, para 18
   
2. E PARA EXEMPLO Um advogado inscrito em Famalicão, condenado a pena disciplinar de suspensão do exercício da advocacia pelo período de dois anos e a sanção acessória de restituição 7.559,27€, um edital do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados. Do que tantos se livram, em zonas de impunidade.

Claramente → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )