09 abril 2008

LETRA OFICIALMuito tempo leva a pesca

Pois, poderia ser melhor? Ases de Espadas Zero.
(De 1 a 5, ou de a ♠♠♠♠♠ )


  1. QUATRO ANOS - Regulamento de Pesca no Troço Internacional do Rio Minho

      5 Março 2004 - adoptado na Comissão Internacional de Limites
      20 Dezembro 2007 - visto e aprovado em Conselho de Ministros
      1 Abril 2008 – assinatura em Belém
      3 Abril 2008 - referenda de Sócrates
      9 Abril 2008publicação na folha oficial, decreto MNE

    Mas o regulamento entra em vigor após troca de Notas que certifique que estão cumpridas as formalidades constitucionais necessárias.

    É aplicável em todo o troço internacional do rio Minho desde a sua confluência com o rio Trancoso até à linha imaginária definida pelos seguintes pontos: fachada oeste do hotel da Praia do Molino (Espanha), farol da Ínsua e a marca da Ponta Ruiva (Portugal).
    A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho é constituída por representantes (Portugal e Espanha) dos MNE, Defesa (Marinha); Obras Públicas; Agricultura e Pescas; Ambiente; governo Civil de Viana do Castelo e delegação do governo na Galiza. A delegação portuguesa fica presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, e a delegação espanhola pelo Comandante Naval do Minho, reunindo-se pelo menos uma vez por ano, de preferência no mês de Maio.
  2. PESSOAL Cristina Pacheco Dias, contrato administrativo no cargo de conselheiro técnico principal na REPER (efeitos a 1 de Fevereiro); prorrogação da comissão de serviço da conselheira técnica Ana Cristina Neves (efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.)
  3. TRANSIÇÕES Lista da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus transitado para o Quadro I do MNE, a que se acrescenta as funcionárias Marília Clérigo, Ana Cristina Pinhel e Teresa Silva Santos cujos processos de reintegração judicial, diz-se, «aguardam ainda a publicação de Portaria consubstanciando a reintegração nesse Quadro». Era conhecido o fenómeno da transubstanciação, conhece-se agora o da consubstanciação… A lista → AQUI
  4. NA PRAIA Nomeação do sargento-ajudante Carlos Vieira, para o cargo de “Amanuense/Arquivista” do adido de Defesa junto da Embaixada na Cidade da Praia
  5. APENAS UM Hoje, na parto oficial da nacionalidade, apenas um por naturalização, nascido em Bafatá.

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