23 abril 2008

LETRA OFICIALOff shore a contas

Só por Teixeira dos Santos, hoje → .
(De 1 a 5, ou de a ♠♠♠♠♠ )


  1. MÁQUINA DO TEMPO Portanto, neste 23 de Abril se publica despacho de 11 de Abril, a exonerar com efeitos a 3 de Dezembro do ano passado, a secretária de embaixada Cristina Domingos de Matos da colocação na missão em Paris (nomeação em 2005).

  2. CONSELHEIRO ECLESIÁSTICO publicada está a autorização da contratação do padre Fernando Matos para as funções de conselheiro eclesiástico na Embaixada junto da Santa Sé. Segundo o despacho «O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de € 1 467,88». Processo de admissão ao abrigo da autorização excepcional do primeiro-ministro e do ministro das Finanças (12 de Fevereiro).

  3. OFF SHORE Não é que haja, mas convirá saber se, não sendo ilícito ou irregular por si só (a companhia é que pode ser duvidosa), se os fundos do FRI também estão nisso, possivelmente não, mas quem sabe, pertence a Teixeira dos Santos a medida de tira-dúvidas, a não ser que aquele fundo autónomo esteja isento de dizer quanto tem, onde e como aplica. De qualquer forma, diz o ministro e bem, a administração pública, para além da obrigação de gerir os fundos públicos com base em critérios orientados para a maximização do retorno desses fundos, sempre no escrupuloso cumprimento da lei, deve ainda fazê-lo numa óptica de total transparência. E portanto, determina Teixeira dos Santos que os serviços e organismos da administração directa do Estado e os serviços e fundos personalizados passem a divulgar, nos seus relatórios anuais de actividade, a informação relativa às aplicações financeiras que detenham emitidas a partir dos territórios off shore constantes de lista aprovada, com indicação de:

    1. tipo de aplicações detidas
    2. montante por tipo
    3. território off shore
    4. data da aquisição
    5. rating atribuído, caso exista

    E entra em vigor amanhã, dia 24.

  4. NACIONALIDADES & IGUALDADES Nacionalidade portuguesa, por naturalização, para 12, e estatuto de igualdade de direitos e deveres para 26 cidadãos brasileiros.

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