■QUESTÃO DE MNE■ Isto muda de figura

1. Que acusações foram feitas pelo embaixador Vasco Valente,
   é o que iremos ver preto no branco
   
2. O que é que Rosário Poidimani tem a dizer,
   é o que iremos registar

O tribunal de Génova acaba de absolver Luisella Poddighe, acusada de alegado uso ilegal de uma placa com os dizeres «Corpo Consular da Real Casa de Portugal». Não nos pronunciamos se o podia ou não fazer, apenas damos conta do facto de o tribunal a ter absolvido, importando também que na sentença ficou explícito o reconhecimento dessa estrutura ou organização. Isto muda de figura.

Também não nos pronunciamos sobre essa Real Casa ou se a Casa é de Aquém ou Além Mar, apenas damos conta de que o tribunal acolheu a legitimidade da estrutura liderada por Rosario Poidimani, acusado em outros dois tribunais por uso indevido de títulos e por actividade decorrente dos mesmos, designadamente o de herdeiro da coroa portuguesa.

Também não nos interessa os títulos nem a coroa, mas a base factual em que a acusação foi construída pela procuradoria italiana e que em última análise vão bater em documentos oficiais da embaixada de Portugal em Roma e do ex-consulado-geral em Milão que, conjugadamente, referem que o estado português não reconhece o pretendente Rosário Poidimani, reconhece outro (Duarte Pio), havendo ainda um terceiro pretendente não citado, ao que por aí corre ou concorre.

Também não nos interessa nem a razão de quem pretende nem a pretensão de cada um dos que concorrem com razões, são batalhas à parte, mas já nos interessa saber se o estado português vez reconhece e quem acaso reconhece, se pode ou deve reconhecer; se é o MNE a entidade que possa ou deva fazer tal reconhecimento, e finalmente se, dentro do MNE, é uma embaixada, um consulado-geral ou um departamento dos serviços centrais que deva ou possa carregar tal peso de posição oficial que nenhum órgão de soberania do estado fez expressar de forma clara, sobre matéria que interessa a um grupo ou a três grupos de monárquicos que legitimamente têm uma visão diferente daquela que decorre da constituição em vigor. Numa coisa dessas, tão melindrosa, não há usucapião, nem reconhecimentos tácitos sob a forma de diabolizações extra-judiciais - ou se reconhece firme, ou não há selo.

Se o tribunal de Génova tivesse condenado Luisella Poddighe e não tivesse reconhecido a legitimidade da organização ou estrutura de Rosário Poidimani, certamente que a embaixada em Roma (que é o que conta) estaria numa posição mais confortável do que aquela em que ficou. A absolvição não invalida mas fragiliza a denúncia feita pelo representante português às autoridades italianas, tendo estas compreensivelmente agido no pressuposto de que o estado português tem posição oficial sobre a questão dinástica, posição essa transmitida pela representação portuguesa acreditada em Roma, não tendo a Itália que questionar se o fez de forma responsável e coerente em nome de um estado acreditado. Na verdade, a Itália foi suscitada a agir segundo uns termos e agiu conforme tais termos.

Ora, importa dar passos
para se entender este imbróglio:

1. - Sobre o que é que, afinal, saíu rigorosa e concretamente da embaixada em Roma e do embaixador Vasco Valente, e que chegou às autoridades italianas para a averiguação de que resultou o processo penal contra Rosário Poidimani. São documentos escritos sobre alegados crimes públicos, é ao tribunal que compete ouvir quem acusa, avaliar provas confrontando-as com a defesa do acusado. É do foro da justiça, deixemo-la fazer o seu trabalho. Fora do tribunal, basta conhecer ou dar a conhecer os documentos quanto ao que acusam, como acusam e porque acusam, não para julgar,mas para sopesar. É o que faremos à próxima oportunidade.
   
2. - Depois, importa ouvir, como é óbvio, Rosario Poidimani, não sobre o que pretende ou sobre o pensa sobre outros pretendentes, mas sobre o que é acusado em Vicenza e em Busto Arsizio, e sobre quais as testemunhas em que suporta a sua defesa. Rosário Poidimani tem todo o direito a dizer quais os crimes de que é acusado mas também tem o dever de dar palavra firme sobre alguma vez violou ou violentou conscientemente uma posição oficial do estado português que o não reconheça. É o que vamos tentar fazer - perguntar a Rosário Poidimani. Cinco perguntas serão suficientes para quatro respostas, até porque uma delas pode ficar em branco, sendo coisa que compete ao estado que, se já respondeu, não se ouviu.