CAI OBELISCO Por e-mail, o secretário-geral do MNE comunicou a cada um dos diplomatas o número de pontos na avaliação de desempenho desde 2004, em confromidade com a lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, designadamente nos anos em que não tenha havido avaliação.E deu um prazo de cinco dias para que interessados requeiram «a ponderação curricular de alguns ou todos esses anos», com fundamentação documental. As propostas de ponderação curricular, serão submetidas ao secretário-geral pelos avaliadores designados por ele mesmo, para posterior homologação e ratificação ministerial.
E um parágrafo claro, inequívoco e universalmente aceite na carreira: «As propostas de ponderação curricular deverão verificar o equilíbrio da distribuição das menções pelos níveis de avaliação relevante e excelente, designadamente procurando respeitar um limite de 25 por cento para a atribuição da menção de relevante aos diplomatas e outros enviados que no dia 31 do ano a que concerne a ponderação desempenhavam ou não cargos dirigentes, bem como, de entre eles, de 1/5 para a atribuição de menção de excelente.»
E usando jargão próprio das relações entre estados, disse o secretário-geral ainda: «Aproveito o ensejo para reiterar que a contratualização com Vexa de deveres-competências e de objectivos para 2008 deverá aguardar a aprovação do normativo específico que antecipará a entrada em vigor dos elementos relevantes para o efeito constantes dos projectos de novo ECD e de novo Regulamento do MNE.»
Chama-se a isto governo electrónico. É preciso ter obelisco!
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