27 maio 2008

Cônsules honorários. Também se aguarda a lista

    E também não há meio do MNE publicar a lista dos cônsules honorários reconhecidos em Portugal - quem são, o que e desde quando representam, onde estão. Já aqui se disse e agora se repete, há uma questão de transparência a acautelar nesta matéria. Tratando-se de agentes consulares de nacionalidade estrangeira, estão dispensados de autorização de residência, mas têm que ser habilitados com documento de dentificação emitido pelo MNE, ouvido o SEF. Tratando-se de agentes de nacionalidade portuguesa a representar interesses de estados terceiros, é também o MNE que emite o documento de habilitação. Aliás, compete ao Protocolo do Estado editar a lista do corpo diplomático acreditado em Lisboa, bem assim como a lista do corpo consular aceite em Portugal. Qual é o problema?

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