20 maio 2008

DIPLOMACIA PARLAMENTAR Em carteira

16 INICIATIVAS O que deu entrada e está em apreciação na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (houve reunião agendada, esta tarde), é o que se segue.

Pj L – Projecto de Lei
Pp L – Proposta de Lei
P R – Proposta de Resolução

    Desde Outubro, 2007

    1. Dia 23 Altera o regime de financiamento das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) (Pj L)
    2. Dia 23 Define o estatuto aplicável ao pessoal técnico superior especializado do MNE. (Pp L)

    Fevereiro, 2008

    1. Dia 18 Aprova o Acordo entre os Estados Membros da UE relativo aos pedidos de indemnização apresentados por um Estado Membro contra qualquer outro Estado membro por danos causados e bens por si possuídos, utilizados ou accionados, ou por ferimento ou morte de qualquer membro do pessoal militar ou civil dos seus serviços, no contexto de uma operação de gestão de crise da UE (P R)

    Março, 2008

    1. Dia 5 Aprova o Tratado entre Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia - EUROGENDFOR, assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007. (P R)
    2. Dia 14 Criação do programa Mulher Emigrante. (Pj L)
    3. Dia 14 Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro. (Pj L)

    Abril, 2008

    1. Dia 7 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007 - passaportes diplomáticos/Açores. (Pp L)
    2. Dia 14 Aprova o Acordo de Sede entre a Portugal e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008. (P R)
    3. Dia 18 Aprova o Acordo entre Portugal e a ONU sobre a Execução de Sentenças do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, feito na Haia aos 19 de Dezembro de 2007. (P R)
    4. Dia 24 Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e os EUA, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007. (P R)
    5. Dia 30 Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da CPLP, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005. (P R)
    6. Dia 30 Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005. (P R)
    7. Dia 30 Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005. (P R)

    Maio, 2008

    1. Dia 14 Aprova a Convenção de Extradição entre Portugal e Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007. (P R)
    2. Dia 14 Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portugal e Argélia, assinado em Lisboa, a 21 de Maio de 2005. (P R)
    3. Dia 14 Aprova a Convenção de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Portugal e Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007. (P R)

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