LETRA OFICIAL■ Há uma objecção!

A objecção foi há três anos, mas merece → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. PARLAMENTO PÕE REGRA NISTO Chama-se Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, um título à século XVIII que é onde estamos em muitos aspectos - só falta voltar-se ao coche com querubins. E como de vez em quando tais perguntas e requerimentos têm o endereço das Necessidades, registe-se: O prazo para resposta às perguntas e requerimentos é de 30 dias, salvo na presente sessão legislativa em que é de 60 dias; A não observância dos prazos para a resposta implica a inclusão em listagem publicada no Diário da Assembleia da República e no portal da Assembleia da República na Internet.
   
   
   
   Registe-se que requerimentos e perguntas parlamentares passam por formulário próprio em papel, mas, futuramente, por circulação exclusivamente electrónica mediante assinatura digital dos deputados.
   
   
   
2. OBJECÇÃO PORTUGUESA Chega agora o aviso de que Portugal, no âmbito da Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, efectuou, junto do secretário-geral da ONU, em 31 de Agosto de 2005, uma objecção contra declaração do Egipto… Três anos para chegar, não é nada mau. A justificação portuguesa tem praticamente a mesma redacção de idênticas objecções de estados da UE.
   
   
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   Mais estados objectores, segundo avisos de hoje
   
   
   
   
   
   1. Contra a declaração da Síria: Países Baixos, França, Suécia, Noruega, Letónia
      
   2. Contra a declaração do Egipto: Países Baixos, Suécia, Letónia
   
   
   
3. PORTUGAL AINDA Por notificação à chancelaria holandesa em 28 de Fevereiro de 2008, modificou a sua autoridade central para a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Haia, 1980) e que passa a ser Direcção-Geral de Reinserção Social (Ministério da Justiça). Uma celeridade que até admira.
   
   
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4. REPÚBLICA DOMINICANA Pois este país depositou instrumento de adesão à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia (Maio 1993)
   
   
5. ÁUSTRIA RETIRA-SE DO CIEC Aviso de que a Áustria notificou o Conselho Federal suíço, no dia 8 de Outubro de 2007, da sua decisão de se retirar da CIEC. E se não fosse a folha oficial portuguesa ninguém daria por isso…
   
   
6. PAÍSES BAIXOS retiram declarações de objecção à adesão do Belize, do Mali e da República Dominicana à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional.
   
   
7. COREIA Avisa-se agora, que os norte-coreanos depositaram em Outubro de 2006, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros (Haia, 1961)
   
   
8. MUDARÂO ALGUNS NOMES Oficializada hoje, a nacionalidade portuguesa, por naturalização, para 27 cidadãos estrangeiros.
   
   
   
   Se a multiplicação for a prevista e desejada, até poderemos ter, lá para o século XXII, o ministro da Economia Alimullah, o secretário de estado Lamgharni, o líder do maior partido da oposição Satar, o director da ASAE Abdellaoui, o bispo Shahjahan, o governado civil Cambalanganja, o presidente da RTP Zubair e o ministro plenipotenciário Assad.