LETRA OFICIAL ■ É o 31

Pela velociadade oficial do Tratado,
por Carlos Neves Ferreira à frente do Instituto Diplomático
e pelo novo consulado honorário em Port-au-Prince → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. TRATADO Já está na folha oficial o decreto do Presidente da República que ratifica o Tratado que substitui, nas ausências e impedimentos, o Tratado para a Constituição da Europa que o parlamento já retirou das iniciativas em comissão e não era sem tempo. O decreto presidencial tem o n.º 31/2008 de 19 de Maio. O N.º 31, é fácil de fixar, todos os portugueses compreendem e dispensam referendo - com este 31, está tudo perdoado.

   Link para a folha oficial → Aqui

2. INSTITUTO DIPLOMÁTICO O embaixador Carlos Neves Ferreira, hoje com letra oficial para para o cargo de director do Instituto Diplomático do MNE e não propriamente «da Secretaria-Geral». Com efeitos a 29 de Abril, mas vai a horas. Por isso cessa funções nesse cargo Armando Marques Guedes.
   
3. EM PEQUIM, SEM MANDARIM? Naturalmente, pois quem duvida ou se opõe a que dada «a crescente importância do papel de Portugal na cena internacional arrasta consigo relevantes compromissos para a sua política externa, implicando um reforço constante da actividade das missões diplomáticas, gerador de necessidades de pessoal especializado que não podem ser satisfeitas através dos instrumentos de mobilidade previstos na lei e que justificam a adopção de uma medida de descongelamento excepcional, desbloqueando os lugares indispensáveis»?
   
   
   E como ninguém põe isso em causa, haja descongelamento excepcional de uma vaga de intérprete junto da Embaixada de Portugal em Pequim. Só agora.
   
   O embaixador Quartin, já tem mandarim
   
   
4. PRESENÇA NO HAITI Publicado está o despacho que cria o Consulado Honorário de Portugal em Port-au-Prince, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Havana, com jurisdição sobre o território do Haiti.
   
5. O «TORNA PÚBLICO» Tão habituados a este «torna público» dos avisos do MNE que nem damos conta do significado que o verbo tornar pode oficialmente sugerir. O que hoje se torna público, não é nada melindroso: que os Países Baixos modificaram as autoridades centrais para efeitos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, e da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, além de que os mesmos Países Baixos notificaram em 1 de Agosto do ano passado que São Cristóvão e Neves (não será Nevis?) designaram a sua autoridade competente prevista na Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros.
   
6. ALGURES Outro descongelamento para a unidade de gestão do mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), que fica algures, considerando a necessidade de prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos em curso…
   
7. IPAD Cláudia Conde, tenente em regime de contrato, nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa. Além disso, Elisabete Gonçalves Pereira, Toribia Cancela, Helena Guerreiro, Lara Ramusga, António Castro Torres e Vera de Brito, também nomeados definitivamente técnicos superiores principais, do mesmo ex-Instituto da Cooperação Portuguesa.
   
8. É O TB 23 Nomeado o capitão-tenente fuzileiro Rogério Martins de Brito para o cargo TB23 — Staff Officer Expeditionary OPS no Combined Joint Operations From the Sea Centre of Excellence (CJOS COE), em Norfolk.
   
9. + 235 E fica concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização a 235 estrangeiros que eram, neste dia que passa.