Rede consular à lupa

CONFUSÃO Refere-se hoje o Público aos relatórios semestrais a que titulares de postos e secções consulares vão ficar obrigados e a cartas de missão. Confusão. Confusão com planos de missão, como veremos. As cartas de missão têm a ver com o SIADAP, instrumento conexo ou afim à contratualização e definição de objectivos visando o procedimento da avaliação dos diplomatas. Os relatórios semestrais, previstos no novo Regulamento Consular, naturalmente que irão provocar reflexos, repercussões e aflições mas não têm a ver, ou só muito indirectamente têm a ver com as cartas de missão. Além disso, para além dos relatórios semestrais, há o plano e o relatório anual que chega ao ministro. Não há filtros.

Com rigor, o novo regulamento vai estipular que postos e secções consulares de embaixada (diplomatas da carreira, todos eles) tenham que enviar ao MNE com cópia para a embaixada do respectivo país, relatório referente à actividade consular até 31 de Julho e 31 de Janeiro de cada ano.

Tal relatório deve incidir em seis precisos pontos:


1. Número, características e metas atingidas das acções empreendidas com destaque a para iniciativas culturais, educativas, económicas e sociais
2. Número e natureza dos actos consulares, em conformidade com o registo no sistema informático de gestão consular (portanto, nada daquele «à volta de» e «cerca de» ou mesmo aquele «não obstante foi mais do que consta»)
3. Indicação de resultados obtidos
4. Grau de realização dos objectivos propostos
5. Análise da actuação empreendida
6. Planeamento de iniciativas futuras

Além disso, os postos e secções consulares de embaixada, até 31 de Outubro de cada ano, terão de enviar um «plano de missão» com a definição dos objectivos a atingir no ano seguinte, e, até 31 de Março, o relatório anual das actividades em constem:


1. Objectivos definidos no plano de missão
2. Resultados alcançados

Este plano de missão anual e o relatório anual são submetidos a homologação do ministro, sabendo-se o que a palavra homologação significa na Casa.

Quer isto dizer que acabará aquela velha regra que cônsul anterior faz vigorar para cônsul sucessor: «Pá! Se queres ser promovido não faças nada, não levantes ondas! Quem mais e melhor faz, mais é punido!» E, de facto, muitos foram os promovidos bastando-lhes cumprir escrupulosamente esta regra… porque também muitos, avessos à matreirice, por não a terem cumprido, ficaram por isso na prateleira.