03 junho 2008

Despacha. Órgão e organismo...

Diz o governo, na Resolução n.º 16/2008, que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa é um "organismo internacional que tem por objectivo a defesa, o reforço e o desenvolvimento, etc, etc..."

    Organismo internacional? Ou um dos quatro órgãos principais do Conselho da Europa - o Comité de Ministros, órgão de decisão dos 47, a nível de MNE; Assembleia Parlamentar (318 titulares e 318 suplentes, provenientes dos parlamentos nacionais); a seguir, precisamente esse Congresso dos Poderes Locais e Regionais (com uma Câmara dos Poderes Locais e outra Câmara das Regiões), e o secretariado-geral, 1800 funcionários, dirigido desde 2004 pelo secretário-Geral Terry Davis (Reino Unido)?

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