Guerra das Versões. Os textos como são

Por não estar on-line,
aqui se coloca,
para que conste

Carta de Manuel Lobo Antunes

O Diário de Notícias tem vindo a publicar uma série de artigos sobre o projecto de decreto-lei do novo estatuto da carreira diplomática, que alimentaram uma polémica (até com chamada de primeira página, como na edição de 8 de Julho), com base num documento, ao qual o DN teve acesso, já ultrapassado há vários meses.

Ao longo destes meses, nunca – com excepção do dia de ontem e já depois de publicada a notícia – o DN contactou o meu Gabinete para obter esclarecimentos sobre esta matéria, apesar de ser conhecido, por todas as pessoas envolvidas neste processo, que eu assumi a responsabilidade pela versão final do projecto de Estatuto remetida ao Senhor Ministro.

A notícia publicada hoje, na edição de 9 de Julho, corrige algumas das imprecisões e erros factuais em que o jornalista Francisco Almeida Leite tem vindo a persistir, como por exemplo a alegada perda de direitos políticos dos diplomatas, solução que seria naturalmente contraproducente e até de duvidosa constitucionalidade.

Mas a ânsia de fomentar a controvérsia continua, como se depreende pela leitura do texto e dos subtítulos. Que fique claro, de uma vez por todas, o seguinte: os diplomatas sempre estiveram vinculados ao segredo de Estado (não há aqui nenhuma novidade "quente"), o Ministério das Finanças sempre teve de autorizar a abertura de vagas no MNE, o novo estatuto não abriu nenhuma "guerra" no MNE, os embaixadores não vão gerir o pessoal a seu bel-prazer.

E finalmente, não é verdade que a última versão do projecto de Estatuto, da minha responsabilidade, tenha sido remetida ao Gabinete do Senhor Ministro apenas ontem. Essa é uma informação totalmente infundada (visto que a mesma foi entregue àquele Gabinete em 24.06.2008), embora eu compreenda que possa constituir um álibi para as imprecisões e erros factuais até aqui publicados nos artigos do jornalista Francisco Almeida Leite sobre esta matéria.

Assumo a responsabilidade política pelas alterações constantes deste projecto de Estatuto, não fujo à polémica ou ao debate sobre o seu conteúdo, desde logo através da imprensa, mas tenho alguma dificuldade em lidar com a falta de rigor, intelectual e jornalístico, que, registo, não costuma ser norma num jornal com a tradição e responsabilidade do Diário de Notícias.

Manuel Lobo Antunes
Secretário de estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

E N.R.

Não querendo sequer comentar os considerandos pessoais que o sr. secretáriod e Estado me dirige, mantenho, na íntegra, o que escrevi nos últimos dias. O documento que o DN revelou em primeira mão tem o timbre do MNE e era o único existente à data da publicação dos primeiras notícias. A elaboração de outras versões do estatutop da carreira diplomática, com o intuito de emendar a mão, é da responsabilidade do sr. secretário de Esatdo, como aliás é assumido nesta carta. Mas ainda são os jornais, e não o poder político, a determinar o que é ou não notícia. E um docuimento interno do Governo com a relevância deste é forçosamente notícia.

Francisco Almeida Leite
Jornalista