LETRA OFICIAL ■ Começou o calor

1. OFICIAL E CRONOLÓGICO A folha oficial calendariza a questão: o ministro plenipotenciário Nuno Brito, exonerado de director-geral dos Assuntos Europeus, e nomeado director-geral de Política Externa, com efeitos a 1 de Julho, na vaga resultante da cessação de funções do embaixador Vasco Bramão Ramos.
   
   
   Por isso, com efeitos a 30 de Junho, Vasco Bramão Ramos, cessa funções de director político
   
   
2. NA DISPONIBILIDADE Ficam, por limite de idade:
   
   
   1. conselheiro de embaixada Artur Duarte Simões (11 de Julho)
   2. conselheiro de embaixada João Laranjeira de Abreu (31 de Maio)
   3. primeiro-secretário de embaixada Jorge Manuel Fernandes (5 de Junho)
   
   
   
3. RELEVÂNCIAS Pois, "atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa"
   
   
   1. o primeiro-secretário de embaixada Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes, designado em regime de secondment, conselheiro político junto do Representante Especial das Nações Unidas para o Chade e República Centro -Africana (MINURCAT), com efeitos desde 15 de Agosto de 2008
   2. o conselheiro de embaixada José Fernando Alves da Costa Pereira, designado para funções no secretariado-geral do conselho, que conselho não se diz mas entende-se…
   3. o secretário de embaixada Henrique Pestana Henriques para participar no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho
   
   
   
4. SELECÇÃO REPER Manuel Lobo Antunes no privilégio de, como secretário de estado, escolher conselheiros técnicos para a equipa da REPER para onde vai:
   
   
   1. requisita pelo período de três anos, a técnica superior do Instituto da Segurança Social Ana Luzia Ferreira Reis
   2. requisita pelo período de três anos, o técnico jurista direcção-geral de Impostos Miguel Silva Pinto
   
   
   
5. COMUNIDADES Por despacho do secretário-geral do MNE, renovada a comissão de serviço de Ana Cristina Santos Pedroso, no cargo de chefe de divisão de Apoio Social e Jurídico da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
   
   
6. CAMÕES Maria Fernanda Manteigas, assessora principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Camões alegadamente porque «o processo de reestruturação do Instituto Camões, iniciado em Abril de 2007, só ficará concluído com a integral definição do quadro de competências relativas à gestão da rede de docência do português no estrangeiro ao nível básico e secundário.»
   
   
7. O PRIMEIRO SUBMARINO Despachos do MNE e dos ministros das Finanças e da Defesa que começam por lembrar a quem não estava recordado que a criação, em 2004, da «
   missão de fiscalização e acompanhamento do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos Destinados à Marinha Portuguesa, designada por Missão da construção dos submarinos (MCSUB), atribuiu aos elementos nomeados para prestar serviço permanente na respectiva delegação na Alemanha, para além das remunerações correspondentes aos respectivos posto e escalão, o direito às remunerações adicionais e outras regalias»
   
   
   Assim:
   
   
   É revogado o n.º 5 da Portaria n.º 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004
   
   
   Daqui se conclui que esse N.º 5 já foi o primeiro submarino.
   
   
8. IGUALDADES Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres a 78 cidadãos brasileiros
   
   
9. ORDEM DOS ADVOGADOS Mais uma pena de suspensão do exercício da advocacia pelo período de 6 (seis) meses a alguém que já tinha sido condenado a 12 anos… É a deontologia de Évora.
   
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Apesar de nada de multilateral nem bilateral, enfim → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )