PONTO CRÍTICO 26 ■ O que não se entende no estado

A propósito do preenchimento
do cargo dos Assuntos Europeus,
não interessa o governo ou o partido que faz destas no poder.
O que não se entende
é que isto aconteça no estado,
sobretudo nas áreas sensíveis e melindrosas
das funções de soberania onde é um risco fazer experimentações

SE AS FUNÇÕES de secretário de estado dos Assuntos Europeus fossem meras funções políticas, de verbalismo político ou de mera representação histriónica, não se questionaria os critérios para a designação de Teresa Ribeiro – não se questiona a designação, o governo pode fazer legitimamente o que entender, bem ou mal, e muito menos se questiona a figura ou pessoa de Teresa Ribeiro que, obviamente não está em causa, apenas serve de efeito.

Mas se há departamento governamental onde se exige o conhecimento técnico de dossiers, preparação específica a supor longo contacto com os temas e, no caso, provas de alta capacidade negocial, de rigor e acompanhamento crítico, sem dúvida que esse departamento é o dos Assuntos Europeus, a que bastantes estados da UE conferem o nível de ministro ou de ministro delegado. Pode-se ser secretário ou secretária de estado desses Assuntos Europeus de um dia para o outro, mas não é de um dia para o outro que um qualquer cidadão, por muito que perceba de medicina cardiovascular ou de gestão da imprensa regional, se apresenta preparado para lidar com a nomenclatura de Bruxelas, ou subir e descer à vontade pelos degraus da torre de babel do «acervo comunitário».

E aqui bate o ponto. Vai para pouco mais de um ano, que Teresa Ribeiro era nomeada para directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, sucedâneo do instituto de que fora presidente. E entendeu-se isso, como se entendeu o argumentário do despacho de nomeação para Teresa Ribeiro dirigir esse gabinete, com um razoável e invocado curriculum de suporte. Então, o argumentário de Sócrates e Augusto Santos Silva era ou foi perfeitamente aceitável – Teresa Ribeiro tinha sem dúvida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dessas funções, o seu curriculum correspondia ao perfil pretendido para cumprir as atribuições e alcançar os objectivos fixados para o citado gabinete, e manifestamente tinha idoneidade para o cargo.
Será que, com o mesmíssimo curriculum se irá justificar a nomeação de Teresa Ribeiro para os Assuntos Europeus?

Todos nos recordamos da resposta que, após ter sido nomeada MNE, Teresa Gouveia deu quando lhe perguntaram se se sentia à vontade nos dossiers, se os conhecia, etc… «Vou estudá-los e rapidamente ficarei dentro das matérias», foi mais ou menos a resposta. E viu-se como entrou. Como anteriormente (então, a propósito das negociações de Doha!) já se tinha visto quando Teresa Moura ascendera surpreendentemente aos mesmos Assuntos Europeus.

Não interessa o governo ou o partido que faz destas no poder. O que não se entende é que isto aconteça no estado, sobretudo nas áreas sensíveis e melindrosas das funções de soberania onde é um risco fazer experimentações.

Carlos Albino