A pergunta do Barómetro/NV

Quanto à pergunta do barómetro sobre a concordância ou não com a presença de um juiz ou magistrado nas Necessidades, subentendendo-se nisto a Inspecção Diplomática e Consular, perguntámos ao Dr. Jorge da Paz Rodrigues se a formulação da pergunta estava correcta.

A resposta chegou prontamente e vai retirar algumas dúvidas formuladas por diplomatas.

É como segue:

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Embora a pergunta do barómetro se perceba perfeitamente, convém esclarecer que:

1. Quer Procuradores-adjuntos ou mesmo o PGR, quer Juízes, são todos Magistrados;
   
2. Os Magistrados do Mº Pº representam essencialmente o Estado nos Tribunais e, por exº, no crime (Dtº Penal), têm o poder de dirigir a investigação e de acusar (ou arquivar se não houver indícios suficientes), dirigindo, pois, a fase inicial de um procº penal, designado inquérito (a parte investigatória técnica é obviamente delegada nas polícias, principalmente a PJ).
   
3. Os Juízes são Magistrados Judiciais que têm essencialmente o poder de julgar e decidir, administrando a justiça em nome do povo (di-lo a Constituição).

A pergunta ficaria melhor antes desta forma: Concorda com a... um Magistrado do Mº Pº ou de um Magistrado Judicial (ou simplesmente Juiz) na Inspecção..." Claro que um Magistrado do Mº Pº está mais vocacionado para inspeccionar, devido à sua prática de investigação, mas duvido desde logo o PGR aceitasse, até pela gritante falta de Magistrados nos Tribunais... JPR