Brasil, Venezuela e Mercosul

Líderes partidários do senado brasileiro aprestam-se para definir uma agenda de votações até final do ano e uma das principais matérias a serem inscritas é o projecto de decreto que visa aprovar o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul - um tema que promete longas discussões entre o governo - que vê na entrada da Venezuela no Mercosul uma possibilidade de fortalecer o bloco - e parte da oposição - que argumenta que a Venezuela, presidida por Hugo Chávez, colide com a cláusula democrática do Mercosul.

A votação só depende de decisão política das lideranças partidárias e da Mesa do Senado.

Com 12 artigos, o protocolo de adesão estabelece, entre outras medidas, que os bens produzidos na Argentina e no Brasil, sócios mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrar sem restrições e tarifas no mercado da Venezuela até 1 de Janeiro de 2012, exceptuando produtos considerados sensíveis - que desfrutam de maior protecção dos governos nas negociações comerciais -, para os quais o prazo se estende até 1 de Janeiro de 2014. Já os bens produzidos pela Venezuela deverão entrar sem restrição nos mercados do Brasil e da Argentina até 1 de Janeiro de 2010, com excepção dos produtos sensíveis, que também têm prazo fixado em 1º de Janeiro de 2014.

Os bens produzidos no Uruguai e no Paraguai também deverão ingressar sem restrições e tarifas na Venezuela até 1º de Janeiro de 2012, mas o protocolo determina que os principais produtos da pauta exportadora desses dois países devem entrar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do protocolo.

O texto determina prazo de quatro anos, contados da entrada em vigor do protocolo de adesão, para que a Venezuela adopte o conjunto de normas vigentes no Mercosul, a nomenclatura do bloco e a tarifa externa comum.

O protocolo foi assinado em Caracas, em 4 de Julho de 2006, pelos presidentes dos países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Segundo consta na exposição de motivos do ministro Celso Amorim, com a adesão da Venezuela, o Mercosul passa a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes, numa área de 12,7 milhões de quilómetros quadrados e terá um Produto Interno Bruto correspondente a 76% do PIB da América do Sul. O comércio global do bloco, segundo o ministro, passará a ser de cerca de US$ 300 bilhões, o que tornará o Mercosul "um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia e manufacturados".