23 novembro 2009

Será a sharia? E onde nem sharia há?


 AINDA O STCDE  O sindicato dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas encara "com preocupação a previsível insistência do Governo em remeter o regime laboral dos trabalhadores dos quadros dos serviços externos do MNE para as leis locais, que em muitos países nem o MNE conhece…" Pergunta o sindicato: "E quais leis locais? As do sector público ou privado?… e, nos países islâmicos, será a sharia?"

Alerta o sindicato que uma remissão para a lei local foi já inserida num diploma publicado em 28 de Julho (DL 165-B/2009) referente aos trabalhadores dos Centros Culturais portugueses dependentes do Instituto Camões, diploma esse que foi já chamado a ratificação pela AR e é previsível que aí venha a ser alterado.

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