Será a sharia? E onde nem sharia há?

 AINDA O STCDE  O sindicato dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas encara "com preocupação a previsível insistência do Governo em remeter o regime laboral dos trabalhadores dos quadros dos serviços externos do MNE para as leis locais, que em muitos países nem o MNE conhece…" Pergunta o sindicato: "E quais leis locais? As do sector público ou privado?… e, nos países islâmicos, será a sharia?"

Alerta o sindicato que uma remissão para a lei local foi já inserida num diploma publicado em 28 de Julho (DL 165-B/2009) referente aos trabalhadores dos Centros Culturais portugueses dependentes do Instituto Camões, diploma esse que foi já chamado a ratificação pela AR e é previsível que aí venha a ser alterado.

No que dá o "entregar à máquina"

Rectificado

O STCDE apresentou uma providência cautelar contra o regulamento de concursos mas vai retirá-la, por questão de formalidade. Segundo o sindicato, o governo "explícita ou implicitamente, tem vindo a usar (o regulamento) nos concursos para admissões, fazendo tábua rasa do 444/99 [Estatuto Profissional] e chegando ao cúmulo de contrariar direito em vigor na União Europeia, ao excluir candidatos não residentes no respectivo país, e fixando os salários sem compensação em IRS".

Se assim é...

Greve nos serviços externos. Balanços

Segundo o MNE, a adesão à greve do dia 4 foi de 30 por cento.

Segundo o sindicato, não foi bem isso o que aconteceu…

Pontos essenciais do balanço sindical:

1. A esmagadora maioria dos consulados esteve encerrada ou não operacional (alguns abriram com Cônsul e/ou um ou outro trabalhador para informar que os serviços estavam encerrados).
   
2. A maioria das secções consulares, bem como dos centros culturais, esteve nas mesmas condições, tal como em muitas as chancelarias de embaixadas/ missões onde poucos ou nenhum trabalhador dos serviços externos compareceu.
   
3. Adesão foi total nos consulados em Toronto, Montreal, Boston, Providence, Newark, S. Francisco, Caracas, Valência (Venezuela), Rio, Recife, Salvador, Fortaleza, Benguela, Beira, Maputo, Roterdão/Haia, Londres, Luxemburgo, Vigo, Barcelona, Sevilha, Orense, Léon, Bordéus, Marselha, Estrasburgo, Lille, Lyon, Nantes, Paris, Rouen, Orléans, Osnabrück, Frankfurt, Estugarda, Zurique, Lugano, Goa, Macau e Sydney.
   
4. Adesões parciais em Vancouver (50%), New Bedford (60%), Nova Iorque (30%), S. Paulo (61% ), Porto Alegre (67%), Joanesburgo (92%), Luanda (70%), Durban (50%), Clermont (25%), Toulouse (89%), Manchester (50%), Düsseldorf (50%), Hamburgo (83%), Genebra (31%) e Sion (33%).
   
5. Nenhuma adesão no Cabo e em Bilbau, e informação não disponibilizada pelso consulados em Belém, Curitiba e Belo Horizonte.
   
6. Fortes adesões nas Secções Consulares/Chancelarias de Embaixada em Otava, Washington, ONU (60%), México, Colômbia, Venezuela, Brasília (65%), Peru, Chile, Argentina, Uruguai, Argélia, Marrocos, Tunísia, C. Verde, Guiné (80%), Luanda, Maputo, Nova Delhi, Pequim (67%), Japão (75%), Indonésia, Israel, Paris/OCDE/ UNESCO (70%), C. Europa (50%), Delnato (80%), REPER (80%), Bélgica (92%), Berlim (94%), Luxemburgo, Roma, Vaticano (50%), Madrid (Ch 18%, SC 100%), Londres (56%), Berna, NUOI, Andorra, OSCE (50%), Áustria (SC 100%), Polónia, Rússia, Eslovénia, Croácia, Sérvia, Roménia, Grécia (88%), Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Irlanda.
   
7. Em Washington, em plena visita do MNE, a greve foi observada também pelos motoristas e pessoal da residência; e também na chancelaria na Eslovénia, uma das novíssimas embaixadas portuguesas, que começaram por iniciar funções apenas com colegas em regime precário.
   
8. Quanto aos Centros Culturais, adesão total em Brasília, Rabat, Luanda, Maputo, Beira, Nova Delhi, Vigo, Praia, Mindelo, Bissau e Luanda, que representam 75% ddos funcionários.

O que está em causa

Segundo o MNE não terá estado nem estará nada em causa...

Segundo o sindicato, a questão estatutária foi a razão principal para a greve. O sindicato não aceita que os funcionários dos serviços externos do MNE "sejam colocados à porta da função pública e remetidos para regimes locais", regimes estes que o MNE não conhece - em muitos casos, correspondem a regimes que negam os princípios de um Estado democrático de direito ou, mesmo que assim não seja, constituem os mínimos legais, localmente melhorados pelos contratos colectivos de trabalho de que os funcionários não beneficiam.

Quanto aos centros culturais, o sindicato adverte que se o estatuto profissional dos funcionários dos centros for publicado, entrando em vigor, não deixará de procurar a sua não ratificação parlamentar, a impugnação judicial e o rigoroso cumprimento "dos insuficientes direitos aí consagrados".

MNE/serviços externos. Diálogo reaberto.

O STCDE, amanhã (terça) em sessão com o grupo de trabalho negocial do MNE, sendo assim retomado o diálogo cuja suspensão levou à marcação da greve de 27 de Junho, desconvocada na véspera em função de «compromissos assumidos" pelas Necessidades. O MNE comprometeu-se, designadamente, ter em conta a situação cambial do dólar e rever os parâmetros para a actualização salarial em 2008.

Aguardemos.

Greve nos serviços externos. Factos são factos

SEXTA-FEIRA VER-SE-Á Essa «máquina» do MNE não soube ou não quis dialogar e aí está a greve, na sexta-feira (dia 27) nos serviços externos, afectando embaixadas e postos consulares. Manifestação de descontentamento, com certeza. Queixa-se o sindicato de que “a tentativa de aplicação do sistema de avaliação (SIADAP), subvertendo as regras legais, está a provocar a maior desordem nos postos e a agravar todos os descontentamentos dos trabalhadores”.

Além disso, diz o sindicato que, em matéria de actualização salarial, o MNE entendeu não corresponder à vontade de diálogo, tendo-se limitado a propor uma percentagem global de aumento de 2,1%, contra a reivindicação de 5,36%, sem que tenha havido resposta para a necessidade de compensar as perdas cambiais (nomeadamente do dólar), convertendo adequadamente os salários fixados em dólares, e abonar os vencimentos em euros.

Designadamente para consulta da grelha de actualização proposta
Ler + AQUI

Greve nos serviços externos do MNE?

STCDE O sindicato que representa os trabalhadores dos Serviços Externos do MNE, apelou agora de forma clara aos sócios para que se preparem para a eventualidade de uma greve ainda no mês de Junho, a afectar missões diplomáticas e consulados. O apelo vem na sequência da moção aprovada na assembleia geral de 24 de Maio em Paris.

Principal motivo da contestação sindical, referido em carta enviada aos sócios: «No MNE pouco se avança para a actualização salarial do ano corrente (que já vai no meio) e são muitos os descontentamentos que chegam dos postos contra a proposta do MNE/DGA, que não repõe o poder de compra, conforme compromisso assumido pelo chefe do Governo».

O sindicato diz mais, fica para mais logo.

Matéria salarial. STCDE admite greve

PERCENTAGENS Os representantes dos trabalahdores externos do MNE admitem o recurso à greve se as negociações com o MNE não sairem do impasse. Após a reunião de terça-feira nas Necessidades, o STCDE diz-se defraudado pelo ministério «não respeitar o compromisso governamental sobre a reposição do poder de compra». E fazem as contas perante as contas do Departamento Geral de Administração, interlocutor do MNE que mantém a proposta de 2,1%. «É inaceitável», responde o sindicato.

Contraproposta do SCTDE já enviada ao ministro, é a de que o montante global da actualização para 2008, corresponda à soma dos 3,15% devidos em 2008, para repor a perda de poder de compra, e de um terço da perda acumulada nos últimos 3 anos, ou seja 2,21%, num total de 5,36%. Argumenta o sindicato que o governo tem poupado com a revalorização do euro.

É neste cenário que o STCDE admite o recurso à greve nos serviços externos.

Vamos seguir isto.