21 abril 2010

Pergunta a quem de direito...

Para que não restem dúvidas, um serviço jurídico de ministério existe para ajudar esse ministério a pautar-se pelo rigor macio da legalidade e a ser exemplo indeclinável de práticas legais, ou existe para ajudar esse ministério a fazer vingar os espinhos da ilegalidade e a descobrir expedientes, lacunas ou mesmo presunções que em coerência final ilegalizariam o sistema legal?

Por outras palavras: um serviço jurídico do estado é o mesmo que uma sociedade de advogados?

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